Diversidade sexual censurada nas escolas públicas: investidas conservadoras pelo controle moral na Educação
Resumo
O artigo analisa a lei municipal 4576/16, do município de Nova Iguaçu (RJ), que visou proibir a divulgação de material didático contendo orientações sobre diversidade sexual nas escolas públicas. Considera-se nesta análise a forte influência de atores religiosos e conservadores nos processos decisórios em torno desta lei. Os estudos sobre o conservadorismo apontam para a tentativa de um controle moral conservador na educação. Dois modelos analíticos da teoria política foram mobilizados: o Modelo de Ambiguidade e Conflito e o Modelo de Coalizões de Defesa (MCD). Os dados analisados foram: a lei 4576/16, o projeto de lei que a originou, leis anteriores que se relacionam diretamente, ações judiciais, manifestos públicos, notícias na imprensa e postagens em redes sociais, além de entrevistas com atores favoráveis e contrários ao tema. A análise de conteúdo foi utilizada para a categorização das unidades temáticas. Com o modelo de ambiguidade e conflito, foi possível verificar que o texto da referida lei não dialogava com a legislação federal e foi gerador de conflitos após sua aprovação. O MCD permitiu a identificação de duas coalizões de defesa: uma conservadora e religiosa, outra progressista e laica. A coalizão conservadora religiosa defende que a “ideologia de gênero” representa uma ameaça à família tradicional e à inocência das crianças, tendo a família primazia na educação dos filhos. Já a coalizão progressista laica acredita que a escola deva combater preconceitos e violência por meio da educação, com liberdade para ensinar com base na pluralidade de ideias, sem estar vinculada aos padrões morais das famílias dos alunos. As conclusões apontam para uma proatividade de grupos conservadores, com apoio de religiosos, em pautas que visam um controle moral na escola, neste município e em outros entes federados, opondo-se aos avanços referentes aos direitos e ao reconhecimento de pessoas LGBTQIA+ na sociedade.
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