Homens trans e pessoas transmasculinas frente ao aborto legal

um ponto cego na formação jurídica?

Autores

  • Helio Fernando Oliveira Júnior hfojr@hotmail.com
    Secretária de Estado da Educação - Paraná https://orcid.org/0000-0003-3527-256X
  • Anna Paula Drehmer annadrehmer24@hotmail.com

Resumo

Apesar do notável progresso na educação na última década, diferenças baseadas em gênero continuam a moldar os resultados educacionais. Este artigo apresenta os resultados de um estudo que avaliou o tema aborto em homens trans e pessoas transmasculinas em faculdades de direito, refletindo sobre o direito ao aborto legal enquanto pressuposto de direitos humanos de não discriminação. Entende-se que o direito ao aborto constitui um marco para o aprofundamento democrático e a concretização da igualdade de gênero, uma vez que a plena vivência da cidadania por pessoas com capacidade para gestar está intrinsecamente relacionada ao livre exercício de sua autonomia reprodutiva inclusive a possibilidade abortar nos casos previstos em lei assim, apesenta-se uma análise do marco regulatório referente ao direito ao aborto, bem como fundamentada a não discriminação contra homens trans e pessoas transmasculinas e a necessidade da inclusão do tema na formação de novos bacharéis em Direito, visto que essa formação apresenta-se como um ponto cego na formação jurídica.

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Publicado

2023-06-28

Como Citar

Oliveira Júnior, H. F., & Drehmer , A. P. . (2023). Homens trans e pessoas transmasculinas frente ao aborto legal: um ponto cego na formação jurídica?. Revista Brasileira De Estudos Da Homocultura, 6(19), 64–89. Recuperado de https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rebeh/article/view/15289

Edição

Seção

DOSSIÊ TEMÁTICO: Gravidez, aborto e parentalidade nas transmasculinidades