Criminalizou-se a LGBTIfobia, mas por quê?
Uma análise sociológica da vulnerabilidade LGBTI no Brasil
DOI:
10.31560/2595-3206.2022.16.13263Resumo
Em 2019, por oitos votos favoráveis e três contrários, mediante julgamento conjunto da ADO 26 e do MI 4.733, o Supremo Tribunal Federal declarou que o Congresso Nacional estava em mora inconstitucional, ofendendo o art. 5º, XLI, da Constituição Federal, “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, ao não legislar sobre a criminalização da LGBTIfobia. Diante da omissão do Legislativo, e da vulnerabilidade alegada dos grupos LGBTI, o STF não somente notificou o Congresso Nacional a respeito da mora, mas também reconheceu provisoriamente, que a LGBTIfobia deveria ser punida a partir da Lei 7.716/89, que pune o racismo entre outras formas de discriminação, por considerar que os grupos LGBTI constituiriam um grupo racializado. As ministras e ministros que votaram favoravelmente à criminalização, justificaram o posicionamento a partir de um cenário de hostilidade vivenciado pela comunidade LGBTI no Brasil, legitimando assim, a emergência e a necessidade da criminalização. Diante disso, o objetivo do presente artigo, é apresentar e refletir sobre a vulnerabilidade da população LGBTI no Brasil. Para realizar a pesquisa, se utilizou do método exploratório, com pesquisa bibliográfica em fontes que apresentem o cenário de violência contra LGBTIs no Brasil e literatura correlata sobre violência. Os resultados observados foram de que existe uma perigosa lacuna das estatísticas oficiais de violência e vulnerabilidade de pessoas LGBTI. As estatísticas existentes decorrem do trabalho voluntário de movimentos sociais e de pesquisadores independentes. Nota-se que é complicado compreender a real vulnerabilidade e a proporcionalidade da violência, justamente pela falta de dados censitários. Percebeu-se também que o Brasil possui um perfil conservador, que tende a gerar preconceitos diretos ou velados que terminam por legitimar a violência contra os sujeitos LGBTI e que foram potencializados com a emergência de um governo anti-LGBTI em 2019, o que impactou diretamente na decisão da criminalização.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 O autor detém os direitos autorais do texto e pode republicá-lo desde que a REBEH seja devidamente mencionada e citada como local original de publicação.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação impressa e/ou digital à Revista Brasileira de Estudos de Homocultura (REBEH), do(s) artigo(s) aprovado(s) para fins da publicação, em um único número da Revista, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da Revista, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Portanto, os autores ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista, e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.
A Revista encontra-se licenciada sob uma Licença Creative Commons 4.0 Internacional, para fins de difusão do conhecimento científico, conforme indicado no sítio da publicação.
Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.