A cultura conjugal, familismo jurídico e judicialização de direitos LGBTI no Brasil

Resumo

O presente estudo analisa o processo de reconhecimento do direito à homoconjugalidade, por intermédio de análise documental que selecionou propostas legislativas e sentenças judiciais. Utiliza-se do método hipotético-dedutivo considerando três hipóteses principais: existe uma centralidade da família no ordenamento jurídico brasileiro; a luta por reconhecimento em matéria de família é uma busca por legitimidade e também por acesso a bens e direitos sociais; e restou a judicialização da família como alternativa à resistência legislativa em reconhecer os direitos LGBTI. Realizou-se estudo bibliográfico a partir dos estudos jurídicos, feministas, queer, gays e lésbicos. Assim, identifica que o desejo de constituir família é complexo e multifacetado, uma vez que há atravessamentos sociais pela cultura conjugal, a centralidade da família nas políticas de proteção social e o direito civil como vetor de direitos sociais, enfrentando, ainda, resistências conservadoras na política majoritária recorrendo-se à judicialização como estratégia de reconhecimento jurídico de casais gays-lésbicos.O presente estudo analisa o processo de reconhecimento do direito à homoconjugalidade, por intermédio de análise documental que selecionou propostas legislativas e sentenças judiciais. Utiliza-se do método hipotético-dedutivo considerando três hipóteses principais: existe uma centralidade da família no ordenamento jurídico brasileiro; a luta por reconhecimento em matéria de família é uma busca por legitimidade e também por acesso a bens e direitos sociais; e restou a judicialização da família como alternativa à resistência legislativa em reconhecer os direitos LGBTI. Realizou-se estudo bibliográfico a partir dos estudos jurídicos, feministas, queer, gays e lésbicos. Assim, identifica que o desejo de constituir família é complexo e multifacetado, uma vez que há atravessamentos sociais pela cultura conjugal, a centralidade da família nas políticas de proteção social e o direito civil como vetor de direitos sociais, enfrentando, ainda, resistências conservadoras na política majoritária recorrendo-se à judicialização como estratégia de reconhecimento jurídico de casais gays-lésbicos.