RELAÇÕES ENTRE COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA COM O ICMS ECOLÓGICO
DOI:
10.31413/nativa.v5i3.4179Resumo
O Estado Paraná em 1991, foi o primeiro estado brasileiro a implementar o ICMS ecológico como política pública de preservação ambiental, voltada a preservação de mananciais de abastecimento e unidades de conservação. Vinte e dois anos após implantação do ICMSe o Comitê de bacias do Alto Iguaçu e Afluente do Alto Ribeira (COALIAR) aprovou e deu início a cobrança pelo uso da água, que é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Este trabalho tratou de analisar as relações entre o ICMSe e a Cobrança pelo uso da água e teve como área de estudo 25 munícipios que participam Comitê, onde desses 25 municípios apenas quatro não recebem repasse do ICMSe. Para isso foi realizada uma pesquisa exploratória do tipo documental e concluiu-se que a principal relação entre as duas ferramentas de preservação ambiental está na maneira que os recursos arrecadados financeiros são gerenciados.
Palavras-chave: políticas públicas, cobrança pelo uso da água, ICMS ecológico.
RELATIONSHIP BETWEEN CHARGING FOR WATER USE WITH THE ECOLOGICAL ICMS
ABSTRACT
The Paraná State in 1991 was the first Brazilian state to implement the ecological ICMS as public policy of environmental preservation, aimed at preservation of supply and conservation units springs. Twenty-two years after ICMSe implementation the Committee watershed High Iguaçu and Tributary of High Ribeira (COALIAR) approved and started charging for the use of water, one of the instruments of the National Water Resources Policy (PNRH). This study evaluated the relationship between ICMSe and charging for the use of water. The study area is composed by 25 municipalities participating committee, these only four do not receive transfer of ICMSe. For it was made an exploratory research of documentary type and it was concluded that the main relationship between the two environmental preservation tools is the way of the funds raised financial are managed.
Keywords: public policy, charge for the use of water, ecological ICMS.
Referências
AGUAS PARANÁ, Finalização do plano de bacias hidrográficas do Alto Iguaçu e Afluentes do Ribeira. Relatório Técnico, Produto 10, Versão 1, 290p., 2013.
Agencia Nacional de Águas – ANA, Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos Disponível em: <http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacao/cobrancaearrecadacao.aspx> acessado em 31/01/2017.
BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, Constituição Federal, 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. acessado em 31/01/2017.
______. Senado Federal. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Política Nacional de Recursos Hídricos, 1997. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm>. acessado em 31/01/2017.
______. Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Resolução nº. 48, de 21 de março de 2005 – Critérios Gerais para Cobrança, 2005. Disponível em:
<http://www.cnrh.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14>. acessado em 31/01/2017.
CHIODI, Rafael Eduardo; SARCINELLE, Oscar; UEZU, Alexandre. Gestão dos recursos hídricos na área do sistema produtor de água Cantareira: um olhar para o contexto rural. Revista ambiente Água, v. 8, n.3, 2013, 151-165.
COALIAR, RESOLUÇÃO Nº 05, de 11 de julho de 2013. Proposição de mecanismos de cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos e dos valores a serem cobrados nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira. Curitiba, 2013. Disponível em:
<http://arquivos.ana.gov.br/institucional/sag/CobrancaUso/Cobranca/Resolucao_CERH_PR_nr_85_13.pdf>. acessado em 31/01/2017.
DENARDIN, F.V., LOUREIRO, W. e SULZBACH, M.T. Distribuição de benefícios ecossistêmicos: o caso do ICMS ecológico no litoral paranaense. REDES, Santa Cruz do Sul, v. 13, n. 2, mai/ago. 2008, p.184 – 198.
FERNANDES, L.L. et all. Compensação e Incentivo à Proteção Ambiental: o caso do ICMS Ecológico em Minas Gerais. RESR, Piracicaba, v. 49, n. 3, jul/set. 2011, p.521 – 544.
GARCIA, J. R. Valoração, cobrança pelo uso da água e a gestão das bacias hidrográficas do Alto Iguaçu e Afluentes de Alto Ribeira: uma abordagem econômico-ecologica. Campinas: Unicamp, 2012.
IAPARDS, Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Indicadores de desenvolvimento sustentável por bacia hidrográfica do estado do Paraná, Curitiba: IAPARDS, 232p., 2013.
NADIR JUNIOR, A.M., SALM, J.F., MENEGASSO, M.E. Estratégias e ações para a implementação do ICMS ecológico por meio da co-produção do bem público. Revista de Negócios, Blumenau, v. 12, n. 3, jul/set 2007. p.62 – 73.
MALHEIROS, T.F., PROTA, M.G., RINCÓN, M.A.P. Participação comunitária e implementação dos instrumentos de gestão em bacias hidrográficas. Revista Ambiente e Água, v.8, n. 1, 2013, p. 98 – 118.
JOÃO, C. G. ICMS-Ecológico Um instrumento econômico de apoio à sustentabilidade. Florianópolis: UFSC, 2004.
LOUREIRO, W. Incentivos Econômicos para Conservação da Biodiversidade no Brasil: ICMS Ecológico. Curitiba, 1998.
PARANÁ. Lei Complementar nº. 59, de 01 de outubro de 1991. Dispõe sobre a repartição de 5% do ICMS. Diário Oficial do Estado, Curitiba, PR, 1991. Disponível em:
<http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao_ambiental/Legislacao_estadual/LEIS/LEI_COMPLEMENTAR_59_1991.pdf> acessado em 31/01/2017.
______. Lei nº. 12.726, de 26 de novembro de 1999. Política Estadual de Recursos Hídricos. Diário Oficial do Estado, Curitiba, PR, 1999. Disponível em:
<http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=5849&codItemAto=40340> acessado em 31/01/2017.
______. Resolução n. 49, de 20 de dezembro de 2006. Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Diário Oficial do Estado, Curitiba, PR, 2006. Disponível em:
<http://www.recursoshidricos.pr.gov.br/arquivos/File/r492006.pdf> acessado em 31/01/2017.
______. Decreto n. 9.129, de 27 de dezembro de 2010. Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Diário Oficial do Estado, Curitiba, PR, 2010. Disponível em:
<http://www.recursoshidricos.pr.gov.br/arquivos/File/CERH/Decretos/ecreto_conselho.pdf> acessado em 31/01/2017.
______. Decreto n. 9.130, de 27 de dezembro de 2010. Comitês de Bacia Hidrográfica. Diário Oficial do Estado, Curitiba, PR, 2010. . Disponível em:
<http://www.recursoshidricos.pr.gov.br/arquivos/File/CERH/Decretos/decreto_comites.pdf> acessado em 31/01/2017.
______. Decreto n. 7.348, de 21 de fevereiro de 2013. Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos. Diário Oficial do Estado, Curitiba, PR, 2013. Disponível em:
<http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibirImpressao&codAto=87728> acessado em 31/01/2017.
PEREIRA, J.A.M. Finanças públicas municipais: Relação de dependência entre receita transferida e receita própria dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, Período 1989-1998. IJUÍ: URNERS, 2002.
RIDÃO, M. A. Impacto da cobrança pelo uso da água na produção irrigada: Um estudo da bacia hidrográfica do rio Tibagi. UEL: Londrina, 2010.
SCHECHI, R. G.; PAULINO, M. B.; RIZZI, N. E. Motivações socioambientais para cobrança pelo uso da água: o papel dos comitês. Revista Cereus, Vol. 5, n.3, 2013, p.158-171
VEIGA NETO, G. C. Análise de incentivos econômicos nas políticas públicas para o meio ambienta – O caso do “ICMS Ecológico” em Minas Gerais. Rio de Janeiro: UFRRJ, 2000.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de a aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.
A artigos publicados nessa revista, podem ser reproduzidos parcialmente ou utilizados como referência por outros autores, desde que seja cita a fonte, ou seja, a Revista Nativa.
Copyright for articles published in this journal are the authors, with first publication rights granted to the journal. The journal shows open access, and articles are free to use, with proper attribution, in educational and non-commercial.
The articles published in this journal may be reproduced in part or used as a reference by other authors, provided that the source is quoted.
