Plano Diretor: estudo dos municípios do estado de Mato Grosso

Resumo

O presente estudo tem por finalidade, diagnosticar e analisar a existência ou não do Plano Diretor nos 141 municípios do estado de Mato Grosso. Além disso, será investigado nos municípios que não dispõe de Plano Diretor, a existência ou não de previsão para instituir o instrumento. Ademais, apresentar especialmente os municípios que têm a obrigatoriedade de instituir com urgência o instrumento no território municipal. Portanto, os métodos utilizados no estudo foram: a pesquisa documental, bibliográfica, quantitativa, qualitativa, questionário e entrevista, sendo essencial o uso de sítios eletrônicos e portais transparência dos municípios. Dessa maneira, os resultados foram organizados, estruturados e organizados em gráficos e tabelas, a partir da estimativa populacional de 2020 disposto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo indispensável a utilização do número de habitantes, destacam-se: dos 141 municípios do estado de Mato Grosso, apenas 56 instituíram o Plano Diretor, por outro lado, 85 não dispõe do instrumento, sendo que desses 85 municípios, 7 estão em fase de elaboração. Portanto, nas discussões, foi apresentado as informações relativas à situação atual dos municípios por intermédio dos gestores públicos (prefeitos e secretários) e profissionais técnicos (engenheiros civis e arquitetos), com base no Estatuto da Cidade, e através de uma análise qualitativa das informações relatadas pelos servidores municipais. Desse modo, a o estudo tem abrangência regional sobre a temática “Plano Diretor” apoiando-se na Lei nº 10.257/2001, que estabelece o Estatuto da Cidade, baseando especialmente nos artigos 40 e 41. Portanto, diante das informações evidenciadas, pode-se compreender o cenário atual dos municípios pesquisados.