A formação de professores e laicidade no ensino superior
DOI:
10.29286/rep.v27i65/1.6581Palavras-chave:
Laicidade e Educação Superior. Formação de Professores e Laicidade. Legislação e Laicidade.Resumo
Este artigo tem como objetivo refletir sobre a formação de professores em instituições de ensino superior à luz da laicidade. O ordenamento jurídico do Brasil, por meio de suas leis, normas, finalidades e objetivos da educação, sustenta a laicidade como componente da formação docente em toda e qualquer instituição de ensino superior. Isso não significa nem uma postura antirreligiosa e nem a proibição de que as instituições confessionais possam oferecer sua diferença sem imposição de valores.Downloads
Referências
BOBBIO, Norberto; VIROLI, Maurizio. Diálogo em torno da República: os grandes temas da política e da cidadania. Rio de Janeiro: Campus, 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Versão eletrônica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.ht>. Acesso em: 3 set. 2017.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso
em: 3 set. 2017.
BRASIL. Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997. Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9475.htm>. Acesso em: 3 set. 2017.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Brasília, DF,2015. 16p. Disponível em: <http://pronacampo.mec.gov.br/images/pdf/res_cne_cp_02_03072015.pdf>. Acesso em: 3 set. 2017.
CARVALHO, José Sérgio. Podem a Ética e a Cidadania serem ensinados? Pro-Posições - Unicamp, FE, v. 13, p. 157-168, set/dez 2002.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CP 05/97. Dispõe
sobre a formação de professores para o Ensino Religioso nas escolas públicas de ensino fundamental. Brasília, DF, 1997. Disponível em: . Acesso em: 3 set. 2017.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CP 97/99. Formação de professores para o Ensino Religioso nas escolas públicas de ensino fundamental. Brasília, DF, 1999a. Disponível em: . Acesso em: 3 set. 2017.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer 1.105/99. Autorização (projeto) para funcionamento do curso de Licenciatura em Ensino Religioso. Brasília, DF, 1999b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1999/pces1105_99.pdf>. Acesso em: 3 set. 2017.
CUNHA, Luiz Antônio. O veto transverso de FHC à LDB: o ensino religioso nas escolas públicas. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 43, n. 3, jul/set. 2016.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Laicidade e Religião. In: BAPTISTA, Paulo Agostinho Nogueira; PASSOS, Mauro; SILVA, Wellington Teodoro (Org.). O Sagrado e o Urbano: diversidade, manifestações e análise. São Paulo: Paulinas, 2008. p.127-134.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Ensino Religioso na escola pública: o retorno de uma polêmica. Revista Brasileira de Educação, Campinas, n. 27, p. 183-191, 2004.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação na revisão constitucional de 1925-1926. Bragança Paulista: EDUSF, 2003. 142 p.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos
Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
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