LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
QUAIS SEUS OBJETIVOS PELA VISÃO OFICIAL DOS FORMULADORES (AGENTES POLÍTICOS)
DOI:
10.51283/rc.v25i3.12344Palavras-chave:
Mecenato Esportivo, Financiamento Público, Esporte e LazerResumo
A Lei de Incentivo ao Esporte foi criada como alternativa no financiamento das políticas de esporte e lazer. O artigo buscou investigar os objetivos da LIE pelo ponto de vista dos seus formuladores (agentes políticos). Analisamos os projetos de lei e suas justificativas, além do relatório das comissões parlamentares e a transcrição do debate no Congresso Nacional, tentando compreender as intencionalidades existentes na sua aprovação. Da análise emergiram cinco palavras-chaves, que foram convertidas nos seus potenciais objetivos: 1) promover o esporte e o lazer pelo potencial benefício social; 2) minimizar a escassez financeira do setor; 3) ampliar a contribuição financeira do setor privado; 4) dar maior celeridade entre a fase de formulação e implementação das políticas; 5) aumentar a quantidade de atletas profissionais no país. A partir da definição dos objetivos da LIE é possível verificar seu impacto na sociedade de forma mais precisa.
Referências
BASTIDAS, Marina Gallego; BASTOS, Flávia da Cunha. A lei de incentivo fiscal para o desporto e a formação de atletas no Brasil. Revista intercontinental de gestão desportiva, v. 1, n. 2, p. 111-121, 2011. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2020.
CABRAL, Bruno Ferreira; JUNIOR, Heleno da Silva Luiz; PANZETTI, Humberto Aparecido; GNECCO, José Roberto. Leis de Incentivo ao Esporte: novas perspectivas para o desporto brasileiro. São Paulo: CREF4/SP, 2019. Disponível em: <https://issuu.com/crefsaopaulo/docs/livro_15_leis_de_incentivo_ao_esporte_novas_pers>. Acesso em: 20 jul. 2020.
CASTELAN, Lia Polegato. As Conferências Nacionais do Esporte na configuração da
política esportiva e de lazer no Governo Lula (2003-2010). 2011. Dissertação (Mestrado
em Educação Física) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2011. Disponível em: <http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/274714>. Acesso em: 20 jul. 2020.
CAVAZZONI, Pedro Bataglioli; BASTOS, Flávia da Cunha; KURLE, Giovani. Lei de Incentivo ao Esporte: aplicação nas manifestações do esporte e captação de recursos. Revista Digital. Buenos Aires, ano 15, n. 146, jul, 2010. Disponível em: <http://www.efdeportes.com/efd146/lei-de-incentivo-ao-esporte-captacao-de-recursos.htm>. Acesso em: 20 jul. 2020.
DINIZ, Rafael Silva. Mecenato Esportivo: o trajeto da Lei Federal de Incentivo ao Esporte em Belo Horizonte. 2016. 195 p. Dissertação (Mestrado em Estudos do Lazer) – Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. 2016. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2020.
DINIZ, Rafael Silva. SILVA, Luciano Pereira da. Lei Federal de Incentivo ao Esporte: análise da distribuição do mecenato esportivo no território de Belo Horizonte. In: ISAYAMA, Helder Ferreira. SILVA, Luciano Pereira da (Orgs). A Constituição Brasileira de 1988 e as Políticas Públicas de Esporte e Lazer: Produção em Programas de Pós-graduação. 1ª edição. Belo Horizonte: Ed. Autores Associados, 2019. Capitulo 3, p. 51-76.
GUERREIRO, Robson Coelho. Capital social e desempenho institucional: o relacionamento entre os agentes da Lei Federal de Incentivo ao Esporte. 2016. 99 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração - Gestão do Esporte), Universidade Nove de Julho, 2016. Disponível em: <http://bdtd.ibict.br/vufind/Record/NOVE_40009bca70a104e69634d348d0c383d1>. Acesso em: 20 jul. 2020.
GOMES, Christianne Luce; AMARAL, Maria Teresa Marques. Estudos Avançados do Lazer: Metodologia da Pesquisa Aplicada ao Lazer. Brasília: SESI/DN, 2005, 89 p.
MATIAS, Wagner Barbosa; ATHAYDE, Pedro Fernando; HÚNGARO, Edson Marcelo; MASCARENHAS, Fernando. A Lei de Incentivo Fiscal e o (não) direito ao esporte no Brasil. Revista Movimento. Porto Alegre, v.21, n.1, p.95-110, jan-mar, 2015. Disponível em: <http://www.seer.ufrgs.br/Movimento/article/view/46419>. Acesso em: 16 jul. 2020.
OLIVEIRA, Fabricio Augusto de. Economia e Política das Finanças Públicas no Brasil. 1ª edição, São Paulo: Hucitec Editora, série Obras Didáticas, 2012.
OLIVEIRA, Marcus Peixoto. As dificuldades e insucessos dos proponentes da Lei de Incentivo ao Esporte do Governo Federal. 2020. 167 p. Dissertação (Mestrado em Estudos do Lazer) – Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. 2020.
PEREIRA, Renan José Guedes Alcoforado; PEDROSO, Carlos Augusto Mulatinho Queiroz; SARMENTO, José Pedro; SANTOS, Ângelo Andrade Rodrigues; COELHO, Thiago Silva. Análise das aprovações e captações de recursos através da Lei de Incentivo ao Esporte por manifestação esportiva. Revista Min. Educação Física, Viçosa, Edição Especial, n. 1, p 1520-1529, 2012. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2020.
SANTOS, Edmilson Santos dos; JUCHEM, Luciano; MADURO, Luiz Alcides Ramires. Esporte rendimento, renúncia fiscal e Lei de Incentivo ao Esporte. In: J. Phys. Educ. v. 28, e2834, 2017. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2020.
LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS:
BRASIL. Projeto de Lei N.º 418, 2 de março de 1988. Dispõe sobre benefícios fiscais, na área do Imposto de Renda e outros tributos, concedidos ao desporto amador. Brasília: Congresso Nacional, 1988a. Disponível em: . Acesso em: 8 jul. 2020.
________. Medida Provisória n.º 103, de 1º de janeiro 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências – Convertida na Lei N.º 10.683, de 28 de maio de 2003. Brasília: Presidência da República, 2003a. Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2020.
_______. Ministro quer assegurar lei de incentivo fiscal no 1° semestre. Site da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, 08 de janeiro de 2003. 2003b. Disponível em: <http://arquivo.esporte.gov.br/index.php/institucional/secretaria-executiva/lei-de-incentivo-ao-esporte/noticiaslie/119-noticias-lie/43956-ministro-quer-assegurar-lei-de-incentivo-fiscal-no-1-semestre>. Acesso em: 20 jul. 2020.
________. Projeto de Lei n.º 1.367, de 1º de julho de 2003. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2003c. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2020.
________. Projeto de Lei n.º 1.663, de 12 de agosto de 2003. Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto sobre a renda e outros tributos, concedidos ao desporto amador. Brasília: Congresso Nacional, 2003d. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2020.
________. Projeto de Lei n.º 2.331, de 21 de outubro de 2003. Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações, projetos e programas de incentivo à atividade esportiva. Brasília: Congresso Nacional, 2003e. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2020.
_______. Presidente (2003 – 2010: Luiz Inácio Lula da Silva). Abertura 1ª Conferência Nacional do Esporte. Brasília, 17 de junho de 2004. 2004a. Disponível em: . Acesso em: 16 jul. 2020.
________. Projeto de Lei n.º 4.207, de 6 de outubro de 2004. Concede dedução no imposto de renda das pessoas físicas de doações para o desporto, nas condições que estabelece. Brasília: Congresso Nacional, 2004b. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2020.
________. Projeto de Lei n.º 4.306, de 21 de outubro de 2004. Permite a dedução, como despesa operacional de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, de gastos com passagens aéreas e rodoviárias, relativas ao deslocamento de atletas infantis ou juvenis, para participação em competições esportivas regionais ou nacionais. Brasília: Congresso Nacional, 2004c. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2020.
________. Projeto de Lei n.º 6.999, de 8 de maio de 2006. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2006a. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2020.
________. Comissão de atletas lança manifesto em favor da Lei de Incentivo ao Esporte. Brasília: Conselho Nacional do Esporte, 10 de dezembro de 2006. 2006b. Disponível em: <http://arquivo.esporte.gov.br/index.php/institucional/o-ministerio/conselho-nacional-do-esporte/comissoea/119-noticias-lie/40591-comissao-de-atletas-lanca-manifesto-em-favor-da-lei-de-incentivo-ao-esporte>. Acesso em: 20 jul. 2020.
________. Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006. - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2006c. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2020.
________. Gasto Tributário: Conceito e Critérios de Classificação. Brasília: Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia, 03 de maio de 2019. Disponível em: <http://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal>. Acesso em: 20 mai. 2020.
________. Relatório de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte 2019. Brasília: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. 2020. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2020.
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