Mudanças no Regime de ICMS: Uma Estimativa da Perda Fiscal Decorrente da Desoneração das Exportações do Soja em Grão: Mato Grosso

Benedito Dias Pereira, Alexandre Magno de Melo Faria

Resumo


Com dados relativos ao período compreendido entre 1989 e 1998, tendo o Estado de Mato Grosso como ambiente de estudo, se estima uma função oferta de exportação de soja em grão. Através dessa equação avalia-se a importância relativa da influência do preço internacional de soja e da Lei Kandir sobre a quantidade exportada dessa commodity, além de se estimar a perda de receita fiscal do Governo do Estado de Mato Grosso decorrente da desoneração das exportações de soja instituída pela Lei Complementar n°. 87/96. Os resultados mostram que as duas variáveis independentes desempenharam efeitos estatisticamente significantes e a estimativa da perda de receita fiscal do Governo Estadual decorrente da Lei Kandir, no triênio 1996-98, gira em tomo de RS30 milhões.


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