A regulação normativa de trabalho, emprego e renda para pessoas trans em Belém/PA (2009-2023)

uma (im)possibilidade legislativa?

Autores/as

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo analisar, entre os anos de 2009 e 2023, de que maneira o Poder Legislativo do município de Belém/PA normatizou questões referentes a trabalho, emprego e renda das pessoas transgêneras. Para tanto, utilizou-se o método indutivo aplicado a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental. O levantamento de dados nos sítios eletrônicos municipais oficiais encontrou que, sobre o tema, Belém/PA possui uma lei sancionada pelo Poder Executivo e seis projetos de lei apresentados à Câmara Municipal de Belém. A partir da análise dos dados coletados, a pesquisa levantou três pontos de discussão que parecem ser determinantes para compreender as estratégias e os entraves da construção normativa municipal sobre o tema: a) a consideração de trabalho, emprego e renda como ferramentas de promoção da cidadania; b) a atuação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação de Leis na análise das medidas contempladas pela análise dessa pesquisa; c) as estratégias utilizadas pelos agentes parlamentares para iniciar as discussões legislativas sobre determinado tema no plano municipal.

Biografía del autor/a

Paulo Henrique Araújo da Silva, Universidade Federal do Pará

Mestrando em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Pós-Graduando em Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA/UFPA). Bacharel em Direito, com distinção, pela Universidade Federal do Pará (UFPA).

Breno Baía Magalhães, Universidade Federal do Pará

Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Descargas

Publicado

2024-10-21

Cómo citar

Araújo da Silva, P. H., & Baía Magalhães, B. (2024). A regulação normativa de trabalho, emprego e renda para pessoas trans em Belém/PA (2009-2023): uma (im)possibilidade legislativa?. Revista Brasileira De Estudos Da Homocultura, 7(22). Recuperado a partir de https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rebeh/article/view/18427

Número

Vol. 7 Núm. 22 (2024): REBEH V.7 N. 22 (2024)

Sección

Dossiê Temático "Trabalho e empregabilidade LGBTQIA+"

Licencia

Derechos de autor 2024 O autor detém os direitos autorais do texto e pode republicá-lo desde que a REBEH seja devidamente mencionada e citada como local original de publicação.

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.

A submissão de trabalho(s) científico(s) original(is) pelos autores, na qualidade de titulares do direito de autor do(s) texto(s) enviado(s) ao periódico, nos termos da Lei 9.610/98, implica na cessão de direitos autorais de publicação impressa e/ou digital à Revista Brasileira de Estudos de Homocultura (REBEH), do(s) artigo(s) aprovado(s) para fins da publicação, em um único número da Revista, autorizando-se, ainda, que o(s) trabalho(s) científico(s) aprovado(s) seja(m) divulgado(s) gratuitamente, sem qualquer tipo de ressarcimento a título de direitos autorais, por meio do site da Revista, para fins de leitura, impressão e/ou download do arquivo do texto, a partir da data de aceitação para fins de publicação. Portanto, os autores ao procederem a submissão do(s) artigo(s) à Revista, e, por conseguinte, a cessão gratuita dos direitos autorais relacionados ao trabalho científico enviado, têm plena ciência de que não serão remunerados pela publicação do(s) artigo(s) no periódico.

A Revista encontra-se licenciada sob uma Licença Creative Commons 4.0 Internacional, para fins de difusão do conhecimento científico, conforme indicado no sítio da publicação.

Os autores declaram expressamente concordar com os termos da presente Declaração de Direito Autoral, que se aplicará a submissão caso seja publicada por esta Revista.