PREVALENCIA EN LA RECAUDACIÓN DE IMPUESTOS PROPIOS EN MUNICIPIOS MATO-GROSSENSE

Autores/as

Resumen

La descentralización política, administrativa y fiscal de la Administración Pública brasileña, consolidada con la Constitución Federal de 1988, tuvo como uno de sus objetivos promover la transferencia de atribuciones y recursos a los municipios, dándoles mayor autonomía financiera. Los municipios, en los términos del Art. 156 de la CF / 1988, recibieron la competencia fiscal para instituir y recaudar tres tipos de impuestos (IPTU, ITBI e ISS). Ante esto, la investigación tiene como objetivo verificar, entre los municipios más poblados de Mato Grosso, qué impuesto prevalece en su propia recaudación de impuestos considerando el período de 2014 a 2018. Es descriptivo, documental, con enfoque cuantitativo y tuvo como estrategia de encuesta la encuesta. Los datos de la recaudación de impuestos municipales se obtuvieron de la página web del Tribunal de Cuentas de Mato Grosso. Los resultados muestran que el impuesto que prevalece en la recaudación tributaria de los municipios es el ISSQN, representando, en el período analizado, más del 50% del total recaudado.

Biografía del autor/a

Bethânia Batista Carneiro da Silva, Universidade do Estado de Mato Grosso

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado de Mato Grosso (2017). Pós graduada em Gestão Tributaria e Pericia Contábil pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso - UFMT (2020). Mestranda em Ambiente e Sistemas de Produção Agrícola (em andamento - término em 2021). Possui experiência na área de departamento pessoal e recursos humanos.

Maria Felícia Santos da Silva, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Especialista em Controladoria e Finanças UFMT (1997), MBA em Direito do Estado (FGV - 2013), Bacharel em Ciências Contábeis - UFMT (1994). Auditor Público Externo e Supervisora de Controle Externodo Tribunal de Contas de Mato Grosso; Professora Efetiva do Departamento de Ciências Contábeis - UFMT, Vice Coordenadora do Curso de Especialização em Auditoria e Controladoria no Setor Público. Atuou como Coordenadora de Ensino de Graduação em de Ciências Contábeis - UFMT(2000 - 2003; 2005 - 2006). Tem experiência em Ciências Contábeis atuando na área de Balanço Social, Contabilidade Societária, Análise das Demonstrações Contábeis, Teoria Geral da Contabilidade e Auditoria Governamental.

Josiane Silva Costa dos Santos, Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

Mestre em Ambiente e Sistemas de Produção Agrícola (2017), MBA Planejamento Tributário (2012), Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado de Mato Grosso (2009) . Atualmente é professora titular na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus Tangará da Serra-MT, no curso de Ciências Contábeis. Ministra as disciplinas de Contabilidade Tributária I, Contabilidade Comercial II e Trabalho de Conclusão de Curso I, com pesquisa, ensino e extensão. 

Descargas

Publicado

2023-02-10

Número

Vol. 12 Núm. 23 (2021): VOLUME 12| NÚMERO 23 | JAN./JUN. | 2021

Sección

Artigos

Licencia

  • Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista.
  • Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.
  • A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados para fins não-comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público.
  • Permite-se a reprodução desde que citada à fonte e o autor.
  • Os artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
  • O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
  • O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
  • A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
  • É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
  • O(s) autor(es) declaram que o artigo não possui conflitos de interesse.
  • O(s) autor(es) se comprometem a atender todas as recomendações feitas pelos avaliadores, caso o artigo seja aprovado na apreciação por pares cegas (double-blind review).