PREVALENCE IN THE OWN TAX COLLECTION IN MATO-GROSSENSE MUNICIPALITIES

Authors

Abstract

The political, administrative and fiscal decentralization of the Brazilian Public Administration, consolidated with the Federal Constitution of 1988, had as one of its objectives to promote the transfer of attributions and resources to the municipalities, giving them more financial autonomy. The municipalities, under the terms of Art. 156 of the CF / 1988, were given the tax competence to institute and collect three types of taxes (IPTU, ITBI and ISS). In view of this, the research aims to verify, among the most populous municipalities in Mato Grosso, which tax is prevalent in their own tax collection considering the period from 2014 to 2018. It is descriptive, documentary, with a quantitative approach and had as strategy of surveys the survey. The data from the municipal tax collection were obtained from the website of the Court of Accounts of Mato Grosso. The results show that the tax that prevails in the tax collection of the municipalities is ISSQN, representing, in the analyzed period, more than 50% of the total collected.

Author Biographies

Bethânia Batista Carneiro da Silva, Universidade do Estado de Mato Grosso

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado de Mato Grosso (2017). Pós graduada em Gestão Tributaria e Pericia Contábil pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso - UFMT (2020). Mestranda em Ambiente e Sistemas de Produção Agrícola (em andamento - término em 2021). Possui experiência na área de departamento pessoal e recursos humanos.

Maria Felícia Santos da Silva, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Especialista em Controladoria e Finanças UFMT (1997), MBA em Direito do Estado (FGV - 2013), Bacharel em Ciências Contábeis - UFMT (1994). Auditor Público Externo e Supervisora de Controle Externodo Tribunal de Contas de Mato Grosso; Professora Efetiva do Departamento de Ciências Contábeis - UFMT, Vice Coordenadora do Curso de Especialização em Auditoria e Controladoria no Setor Público. Atuou como Coordenadora de Ensino de Graduação em de Ciências Contábeis - UFMT(2000 - 2003; 2005 - 2006). Tem experiência em Ciências Contábeis atuando na área de Balanço Social, Contabilidade Societária, Análise das Demonstrações Contábeis, Teoria Geral da Contabilidade e Auditoria Governamental.

Josiane Silva Costa dos Santos, Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

Mestre em Ambiente e Sistemas de Produção Agrícola (2017), MBA Planejamento Tributário (2012), Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado de Mato Grosso (2009) . Atualmente é professora titular na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus Tangará da Serra-MT, no curso de Ciências Contábeis. Ministra as disciplinas de Contabilidade Tributária I, Contabilidade Comercial II e Trabalho de Conclusão de Curso I, com pesquisa, ensino e extensão. 

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Published

2023-02-10

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Vol. 12 No. 23 (2021): VOLUME 12| NÚMERO 23 | JAN./JUN. | 2021

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