INSTITUTIONALIZATION AND LEGISLATION OF ORGANIC PRODUCTION IN BRAZIL, AND HOW NEW REGULATIONS ARE IMPACTING FARMERS
DOI:
https://doi.org/10.31413/nat.v13i2.19306Palavras-chave:
organic certification, organic farming, agroecology, organic products, organic strawberryResumo
Institucionalização e legislação de produtos orgânicos no Brasil e como a nova portaria está impactando os agricultores
RESUMO: Regulamentação e certificação da produção orgânica são necessárias para garantir a qualidade dos produtos orgânicos em todo o mundo. Este estudo tem como objetivo entender a mais recente regulamentação técnica para sistemas de produção orgânica, Portaria 52/2021, e avaliar as principais implicações da nova regulamentação para os agricultores. A partir de 1994, inicia-se o debate para regulamentação da agricultura orgânica no Brasil, sendo oficialmente reconhecido em 1999. Somente em 2003, quando a Lei 10.831 foi instituída, o país atingiu um marco efetivo na produção orgânica. Desde a regulamentação, a legislação passou por muitas modificações, constantemente revisando e ajustando. O presente estudo analisou a institucionalização da produção orgânica no Brasil e o que as regulamentações atuais podem ser usadas como referência para os interessados neste setor. A recente atualização da legislação orgânica impactou diretamente os agricultores porque, entre outros pontos, restringiu o uso do cultivo fora do solo e o uso de mudas e sementes convencionais. Estudos de caso são apresentados e discutidos. Além disso, discutimos como as próximas atualizações da legislação podem incorporar informações científicas e técnicas para melhorar a sustentabilidade do agroecossistema e a qualidade dos produtos orgânicos.
Palavras-chave: certificação de produtos orgânicos; agricultura orgânica; agroecologia; produção orgânica; morango orgânico.
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