CARTOGRAFIA E LEGISLAÇÃO URBANA: delimitação cartográfica dos bairros da cidade de Vitória da Conquista - Bahia

Resumo

O artigo tem o propósito de analisar as representações cartográficas dos bairros da cidade de Vitória da Conquista - Bahia, considerando a percepção social e os problemas de delimitação presentes na legislação, por intermédio da implementação do SIG. A problemática abordada envolve a legislação municipal pertinente à delimitação dos bairros da cidade. No que tange aos aspectos metodológicos, realizou-se a discussão do referencial teórico, o levantamento de dados e informações, a estruturação do projeto cartográfico, produção do mapeamento e sistematização de informações. A legislação municipal no tocante aos bairros apresenta-se muito frágil, elaborada sem o critério cartográfico, apoiada em técnicas de descrição ultrapassadas, desdobrando-se em uma legislação repleta de incoerências textuais e, sobretudo, inconsistências cartográficas. A título de conclusão, elencou-se algumas proposições que tem o objetivo de amenizar as imprecisões cartográficas dos bairros na cidade, como redefinir os Pontos de Amarração dos bairros com coordenadas geodésicas, seguido da nomenclatura de cada ponto; estabelecer como critério de delimitação dos marcos de forma consistente, com nomenclatura definida, pontos conhecidos, preferencialmente com marcos geográficos físicos; evitar mudanças de nomes do arruamento da cidade para impedir alterações na legislação, mantendo a estrutura histórica das ruas e a legitimação dos pontos de amarração e, por fim, estabelecer estudos para a redução dos tamanhos dos bairros.