Ecocídio e Direitos Humanos: O que está acontecendo com o Pantanal?

Resumo

O presente trabalho visa examinar a evolução do conceito do crime de Ecocídio, os desafios para sua tipificação internacional, bem como a necessidade de uma abordagem integrada para preservação ambiental, com foco no Pantanal brasileiro. A pesquisa tem caráter descritivo, qualitativo e exploratório. Para esta pesquisa foram utilizadas fontes bibliográficas e catalográficas. A análise demonstra que, apesar dos inúmeros danos ambientais causados pela ação humana, o conceito e a tipificação do crime de ecocídio ainda carecem de consenso internacional, especialmente com a inclusão do referencial climático. Além disso, é necessária a formulação de uma lei específica para a proteção do Pantanal, considerando as suas particularidades, buscando-se a harmonização das leis nacionais e internacionais que reconheçam o ser humano como parte da natureza, baseado em um esforço global de conscientização contínua de preservação que assegure um ambiente saudável às gerações presentes e futuras.