Sistema Rio-Planície De Inundação: Discussões Acerca Da Delimitação Da Área De Preservação Permanente A Partir Do Conceito De Conectividade

Resumo

A delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), tomando como critério a largura dos canais fluviais, não consegue abarcar a complexidade existente nos sistemas fluviais, onde encontram-se além do canal fluvial, a planície de inundação – compartimentos morfológicos que, em alguns trechos da bacia hidrográfica, configuram ambientes aluviais com interações dinâmicas entre processos e formas. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo discutir a função da zona ripária no sistema rio-planície de inundação, no contexto da bacia hidrográfica, a partir do conceito de conectividade. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. A lei 9.433/97 é um instrumento inovador e moderno diante do desafio de equacionar a demanda crescente de água para fazer frente ao crescimento urbano, industrial e agrícola, aos potenciais conflitos de usos gerados pelo binômio disponibilidade-demanda, e ao preocupante avanço da degradação ambiental. Dessa forma, tem-se a bacia hidrográfica como recorte espacial e territorial de análise, para gestão e planejamento dos recursos hídricos. Assim, há a necessidade de que se estabeleçam, efetivamente, as Áreas de Preservação Permanente, previstas no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12), cuja principal função é a proteção e manutenção da qualidade e quantidade das águas para assegurar a vida, das presentes e futuras gerações. Assim, considera-se o conceito de zona ripária adequado para garantir a qualidade e quantidade dos recursos hídricos, pois compreende a interação entre vegetação, solo e um curso d'água, bem como suas funções e dinâmicas ambientais no contexto do sistema rio-planície de inundação