Um olhar civil sobre a visibilidade e a invisibilidade do ECA na realidade social brasileira
DOI:
10.29286/rep.v22i49/2.932Palavras-chave:
Crianças e adolescentes. Legislação. Políticas públicas. Realidade brasileira. ECA.Resumo
O texto traz uma reflexão sobre as visibilidades e invisibilidades do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus respectivos direitos fundamentais na realidade brasileira, ressaltando os avanços e desafios dos últimos 22 anos, bem como as estratégias e conclusões sobre a luta pela implantação e implementação das políticas públicas vigentes na sociedade contemporânea.
Palavras-chave: Crianças e adolescentes. Legislação. Políticas públicas. Realidade brasileira. ECA.
Abstract
The text reflects on the visibility and invisibility of the Statute of Children and Adolescents – ECA and their fundamental rights in the Brazilian context, highlighting the advances and challenges of the last 22 years as well as the strategies and conclusions about the struggle for establishment and implementation of current public policies in contemporary society.
Keywords: Children and adolescents. Legislation. Public Policy. Brazilian Reality and ECA.
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