DEPENDÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA GASTOS COM EDUCAÇÃO, SAÚDE E INFRAESTRUTURA: UMA ANÁLISE DE REGRESSÃO PARA OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE COMPARANDO OS ANOS DE 2003 E 2007

Abstract

A estrutura do federalismo fiscal brasileiro apresenta como instrumento de coordenação a descentralização  fiscal.  A  regulação  fiscal  dos  governos  subnacionais  é  uma  das  principais características do  federalismo fiscal, uma política econômica que atua no setor público, dividindo entre as  demais  esferas  do  governo  recursos  financeiros,  o  que  reflete  a  essência  da  política  que  é  a regulação financeira, política e social entre as esferas de governo.  As transferências de recursos da União para os municípios constitui fonte de recursos importantes para as contas municipais. O FPM é o fundo  de  transferência  garantido  pela  constituição  que  sustenta  uma  grande  parcela  dos  municípios brasileiros correspondendo em média 57,3% de suas receitas. No Rio Grande do Norte essa tendência se  confirma  e  a  hipótese  testada  é  que  existe  um  alto  grau  de  dependência  dos  recursos  de transferência para os  gastos  dos municípios do RN  com Educação, Saúde e Infraestrutura de recursos transferidos  da  União  para  os  municípios  e  que  o  nível  de  transferência,  e,  portanto,  o  grau  de dependência, vem aumentando à cada ano.  Assim, o trabalho tem por objetivo verificar a dependência de recursos de transferência  para gastos com Educação, Saúde e Infraestrutura que os municípios do Rio Grande do Norte apresentam.