Previdência Rural e Programas de Desenvolvimento: Os Impactos das Transferências Diretas e Indiretas para o Setor Agrícola dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Abstract

A organização das unidades federativas nacionais sofreu algumas mudanças importantes e que merecem uma atenção. Após a Constituição de 1988 houve uma reorientação dessa estrutura federativa. As unidades subnacionais adquiriram mais autonomia e houve uma mudança na dinâmica federativa do país. As transferências diretas para a população, também se apresentam como fator preponderante na análise desse tema, posto que mesmo em quantidades pequenas, esses recursos constituem maior parte da renda dos agricultores familiares. A execução das atividades no campo dos pequenos agricultores familiares é observada a partir de uma comparação entre os pressupostos de dinamismo e diversificação, gerando competitividade para estes, conforme trabalhado por Veiga, e a concepção de José Graziano que afirma que a agricultura deveria trabalhar em conjunto com a indústria, só assim se teria esse dinamismo. A síntese dessa temática é apresentada por Van Der Ploeg conceituando a existência de um modelo camponês-empresarial. Outra característica importante é que embora haja cooperação e associativismo para angariação de recursos, existe uma grande dependência desses recursos de transferência. Assim, o governo exerce um papel fundamental nesse contexto. Assim, compreende-se que existe uma dependência dos municípios do RN e, por conseguinte, dos pequenos agricultores familiares destes municípios. Observa-se a variação do PIB agropecuário em relação ao movimento das curvas das variáveis de transferência FPM, PRONAF, Bolsa Família e Previdência Rural.