Eficiência na Gestão de Serviços Públicos de Saúde nos Municípios do Estado de Mato Grosso:

Mecanismos de Incentivo no Repasse Da Cota-Parte do ICMS

Resumen

A busca pelo melhor aproveitamento dos recursos na oferta de serviços públicos deve reger a gestão pública. Nesse sentido, propôs-se nesse artigo uma regra alternativa para o rateio do ICMS no estado de Mato Grosso com o objetivo de melhorar a aplicação de recursos públicos na saúde em seus diferentes níveis de complexidade. A sugestão consiste na inclusão de um índice de eficiência na regra vigente. Para a construção do índice, empregou-se o método de Análise Envoltória dos Dados para avaliar o nível de eficiência e mensurar ganhos de produtividade na aplicação de recursos para a provisão de serviços públicos de saúde. A adoção da regra proposta redistribuiria cerca de 0,35% de todo o ICMS rateado com os municípios de Mato Grosso em 2019 gerando bônus às melhores gestões e penalidades às menos eficientes. Os resultados para 2019 sugerem que seria possível elevar a oferta de serviços de atenção básica em saúde em 28,7% sem elevar os gastos. Para a média complexidade essa expansão seria de até 9,8%, já a alta complexidade opera de maneira eficiente, ou seja, não há ganhos potenciais em aumentos de serviços sem elevação de gastos.