Eficiência na Gestão de Serviços Públicos de Saúde nos Municípios do Estado de Mato Grosso:

Mecanismos de Incentivo no Repasse Da Cota-Parte do ICMS

Autores

DOI:

10.19093/res12519

Resumo

A busca pelo melhor aproveitamento dos recursos na oferta de serviços públicos deve reger a gestão pública. Nesse sentido, propôs-se nesse artigo uma regra alternativa para o rateio do ICMS no estado de Mato Grosso com o objetivo de melhorar a aplicação de recursos públicos na saúde em seus diferentes níveis de complexidade. A sugestão consiste na inclusão de um índice de eficiência na regra vigente. Para a construção do índice, empregou-se o método de Análise Envoltória dos Dados para avaliar o nível de eficiência e mensurar ganhos de produtividade na aplicação de recursos para a provisão de serviços públicos de saúde. A adoção da regra proposta redistribuiria cerca de 0,35% de todo o ICMS rateado com os municípios de Mato Grosso em 2019 gerando bônus às melhores gestões e penalidades às menos eficientes. Os resultados para 2019 sugerem que seria possível elevar a oferta de serviços de atenção básica em saúde em 28,7% sem elevar os gastos. Para a média complexidade essa expansão seria de até 9,8%, já a alta complexidade opera de maneira eficiente, ou seja, não há ganhos potenciais em aumentos de serviços sem elevação de gastos.

Biografia do Autor

Lindomar Pegorini Daniel, Universidade do Estado de Mato Grosso

Professor de Economia Aplicada

Universidade do Estado de Mato Grosso

Felipe Ferraz Vazquez, Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT

Professor da área de Macroeconomia

Universidade do Estado de Mato Grosso

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Publicado

2021-07-09

Como Citar

Daniel, L. P., & Vazquez, F. F. (2021). Eficiência na Gestão de Serviços Públicos de Saúde nos Municípios do Estado de Mato Grosso:: Mecanismos de Incentivo no Repasse Da Cota-Parte do ICMS. Revista De Estudos Sociais, 23(46). https://doi.org/10.19093/res12519

Edição

Seção

Artigos