RESPONSABILIDADE NO MAPA DA ESCRAVIDÃO: contribuição do estado brasileiro na discussão internacional
Palavras-chave:
Escravidão, Direitos humanos, Responsabilização, Atividade empresarial.Resumo
O objeto deste artigo insere o trabalho escravo na discussão internacional de violação de direitos humanos pela atividade empresarial. Seu objetivo é demonstrar como as políticas internas brasileiras de combate à escravidão são vanguardistas e podem contribuir para a responsabilização de empresas transnacionais inseridas em cadeias produtivas que empregam mão-de-obra escrava. A metodologia hipotético-dedutiva foi aplicada a partir da órbita interna brasileira para se chegar a uma conclusão particular e possível em âmbito internacional. O material utilizado é de ordem bibliográfica e jurisprudencial, em especial dos sistemas global, interamericano e europeu de proteção aos direitos humanos. A problemática do tema se conclui, ao fim, com a proposição de nova perspectiva para o Brasil no trâmite do futuro instrumento vinculante de proteção de direitos humanos nas atividades empresariais.
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