ANÁLISE ESTATÍSTICA DA EFETIVIDADE DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA
DOI:
10.56267/rdtps.v9i16.15041Palavras-chave:
Conciliação., Justiça do Trabalho, Políticas públicas, Resolução CSJT nº 174/2016Resumo
O presente artigo possui como objeto a análise quantitativa dos índices médios de conciliação registrados pelas Varas do Trabalho ao longo do ano, bem como durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista (SNCT), em relação aos exercícios de 2017-2019 e 2022 (tendo sido excluídos os anos de 2020 e 2021, quando a pandemia de covid-19 impediu a realização do evento). O objetivo principal do estudo é averiguar, em termos percentuais, em que medida a SNCT contribui para o êxito da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O método de abordagem é o dedutivo, e os métodos de procedimento são o estatístico e o comparativo. A conclusão é a de que a SNCT vem concorrendo positivamente para o aumento do número de acordos homologados nas Varas do Trabalho e, por consequência, para a efetividade da referida política.
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