ANÁLISE ESTATÍSTICA DA EFETIVIDADE DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA

Autores

DOI:

10.56267/rdtps.v9i16.15041

Palavras-chave:

Conciliação., Justiça do Trabalho, Políticas públicas, Resolução CSJT nº 174/2016

Resumo

O presente artigo possui como objeto a análise quantitativa dos índices médios de conciliação registrados pelas Varas do Trabalho ao longo do ano, bem como durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista (SNCT), em relação aos exercícios de 2017-2019 e 2022 (tendo sido excluídos os anos de 2020 e 2021, quando a pandemia de covid-19 impediu a realização do evento). O objetivo principal do estudo é averiguar, em termos percentuais, em que medida a SNCT contribui para o êxito da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O método de abordagem é o dedutivo, e os métodos de procedimento são o estatístico e o comparativo. A conclusão é a de que a SNCT vem concorrendo positivamente para o aumento do número de acordos homologados nas Varas do Trabalho e, por consequência, para a efetividade da referida política.

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Biografia do Autor

Fabiana Marion Spengler, Universidade de Santa Cruz do Sul

Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq (Pq2). Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma, na Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS, com bolsa Capes. Mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político-Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC/RS. Líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos”, vinculado ao CNPq. Participante da Rede CUEMYC (Conferência Universitária Internacional para o Estudo da Mediação e do Conflito). Integrante do grupo de pesquisa internacional “Dimensions of Human Rights”, mantido pelo Instituto Jurídico Portucalense (IJP). Coordenadora do projeto de pesquisa “Ontem, hoje e amanhã: cartografia das políticas públicas brasileiras auto e heterocompositivas de acesso à justiça”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – Fapergs, Edital 07/2021 – PqG – Pesquisador Gaúcho, processo nº 21/2551-0002322-8, e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, Edital Processo: 407119/2021-3, Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 – Faixa B – Grupos Consolidados. Coordenadora e mediadora do projeto de extensão: “A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos”, financiado pela UNISC.

Docente dos cursos de Graduação e Pós Graduação lato e stricto sensu da UNISC.

Márcio Dutra da Costa, Universidade de Santa Cruz do Sul

Procurador do Trabalho. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC/RS. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP – Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal-MS. Graduado em Odontologia e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas-RS. Professor de pós-graduação. Integrante do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos”, vinculado ao CNPq.

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Publicado

2023-07-01

Como Citar

SPENGLER, F. M.; DUTRA DA COSTA, M. . ANÁLISE ESTATÍSTICA DA EFETIVIDADE DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 9, n. 16, p. 449–466, 2023. DOI: 10.56267/rdtps.v9i16.15041. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/15041. Acesso em: 28 abr. 2024.

Edição

v. 9 n. 16 (2023): Revista Direitos, Trabalho e Política Social

Seção

Artigos

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