PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

O PAPEL DA SOCIEDADE NA LUTA PELOS DIREITOS SOCIAIS

Autores

DOI:

10.56267/rdtps.v8i15.14755

Palavras-chave:

Participação, Controle Social, Gestão Pública, Políticas Públicas, Direitos

Resumo

O artigo objetiva uma aproximação analítica sobre o papel da sociedade brasileira na luta pelos direitos por meio da participação e do controle social na formulação, execução e fiscalização de políticas públicas, visando à materialização dos direitos previstos na Constituição Federal (CF/1988). A concepção da literatura sobre a participação social parte do pressuposto de que quando o Estado reconhece a participação social como aliada na construção da democracia, há o fortalecimento da cidadania e a melhoria do desempenho da Administração Pública. Confirma-se aqui o entendimento de que o controle social é um complemento imprescindível ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos, razão pela qual se configura como instrumento para o fortalecimento da democracia e, como reflexo, para a consolidação da cidadania quando alcançados os direitos sociais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luciana Cristina da Costa Bonfim, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Assistente Social. Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal do Piauí (2001) e Especialista em Administração Pública pela Universidade Federal do Piauí (2004). Servidora Pública do quadro da Secretaria de Administração e Previdência - SEADPREV. Discente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, em nível de Mestrado, da Universidade Federal do Piauí.

Kellyane do Nascimento Muniz, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Assistente Social - Bacharela em Serviço Social pelo Centro Universitário UniFacema (2019) e Especialista em Políticas Públicas, Gestão e Serviços Sociais - FAR (2022), Discente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, em nível de mestrado, da Universidade Federal do Piauí.

Jairo de Carvalho Guimarães, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Professor permanente e subcoordenador (2022-2024) do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) vinculado ao CCHL - Centro de Ciências Humanas e Letras (Teresina-PI). Doutorado em Educação (UFRJ); mestrado em Controladoria e Administração (UFC); especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário (UFC); graduação em Administração (FACE - Fortaleza). Atuou por 30 anos na iniciativa privada, em bancos e seguradoras. Atuou como gerente regional e gerente comercial, respectivamente, nas corretoras de seguros da CAIXA e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Há 8 (oito) anos é professor formador do PARFOR - Plano Nacional de Formação de Professores. Foi membro docente junto ao CEPEX e CONSUN pelo Campus Senador Helvídio Nunes de Barros (Picos) no período 2011/2012. Foi Coordenador do Curso de Administração do Campus Picos. Foi coordenador do Curso de Administração do Campus Amílcar Ferreira Sobral (CAFS) em dois mandatos: julho de 2016 a julho de 2018 e de agosto de 2018 a agosto de 2020. Foi membro representante docente do CAFS junto ao CONSUN - Conselho Universitário, CEPEX - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CAMEN - Câmara de Ensino, ligada à PREG - Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e CAMEX - Câmara de Extensão (PREXC). Foi, por 02 (dois) anos, presidente da CPAD - Comissão Própria de Avaliação Docente, setorial Floriano. Foi membro efetivo da CPA - Comissão Própria de Avaliação, setorial Floriano. Foi professor da Rede E-TEC por 2 (dois) anos, vinculado ao Colégio Técnico de Floriano, polo Guadalupe (PI). É membro do CAT - Comitê de Assessoramento Técnico Científico da PROPESQI - Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação. Há 04 (quatro) anos é membro do Comitê Interno do PIBEX - Programa Institucional de Bolsas de Projetos e Programas de Extensão, vinculado à PREXC - Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. Foi Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização (Lato Sensu) em Gestão de Pequenas e Médias Empresas (carga horária de 450 horas), turma I. Possui Projetos de Extensão e de Pesquisa em vigência. É o representante do Estado do Piauí junto à ANGRAD - Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (biênio 2018-2019 e biênio 2020-2021). Atua como Elaborador de Itens para o BNI - Banco Nacional de Itens do ENADE (INEP-MEC) desde maio de 2018. Foi membro titular do Conselho Curador (2019-2021) da FADEX - FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO. Desde 2018 é parecerista de trabalhos submetidos ao SEMEAD (PPGA/FEA/USP). Desde 2016 é parecerista de trabalhos submetidos ao ENANGRAD - Encontro Nacional dos Cursos de Graduação em Administração, promovido pela ANGRAD. É líder de tema do ENANGRAD. É líder de tema do EGEPE. É líder de tema do EIGEDIN. É líder do tema 11 – Educação para o Empreendedorismo na divisão ITE – Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo, triênio 2022-2024 da ANPAD – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração. É moderador de sessões científicas do ENANGRAD, EIGEDIN, ENGEMA. Foi editor adjunto do dossiê Políticas Públicas de Estímulo ao Empreendedorismo, publicado pela RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo. Foi Coordenador de Estágio Obrigatório (2020-2021) do Curso de Administração do CAFS/UFPI, reconduzido por mais um ano (2021-2022). É membro efetivo da ANPAD e da ANEGEPE. Realiza pesquisas no campo do Empreendedorismo (econômico, social, institucional e educacional); Gestão Ambiental e Sustentabilidade; Currículo; Competências Docentes; Relações do Trabalho; Motivação, Gestão de Pessoas, Gestão e Políticas Públicas; Educação, Estado e Sociedade; Transformações Sociais; Capitalismo e Políticas Públicas; Direitos Sociais e Cidadania.

Referências

ALLEBRANDT, Sérgio L.; GESSI, Nedisson L.; NUSKE, Mauro A.; THESING, Nelson J.; MUELLER, Airton A. Administração Pública e Políticas Públicas: O Programa Primeira Infância Melhor uma Inovação em Política Pública. In: Revista da Universidade Vale do Rio Verde, v. 16, n. 2, p. 1-17, ago./dez., 2018.

ARAÚJO, Laína J. C.; GUIMARÃES, Jairo C. Participação institucionalizada na saúde à luz da CF/88: contribuições para o debate. In: Sociedade em Debate. v. 27, n. 1, p. 30-48, jan./abr., 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.47208/sd.v27i1.2886

BITTENCOURT, Caroline M.; PASE, Eduarda S. A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia “não amadurecida” na efetivação do controle social da Administração Pública Federal. In: Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 293-311, jan./abr. 2015.

BRAMBILLA, Beatriz B.; GONÇALVES, Maria da Graça M. Contradições das Políticas Sociais dos Direitos Sociais à Guerra Contra a Indisciplina. In: Revista Direitos, Trabalho e Política Social. Cuiabá, v. 7, n. 12, p. 246-266, jan./jun. 2021.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRESSER-PEREIRA, Luis C. Da Administração Pública Burocrática à Gerencial. In: Revista de Serviço Público. v. 47, n. 1, p. 7-40, 2015. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v47i1.702

CARLEIAL, Liana. Subdesenvolvimento, políticas de austeridade e a economia brasileira. In: MELLO, Lawrence E.; CALDAS, Josiane; GEDIEL, José A. P. Políticas de austeridade e direitos sociais. Curitiba: Kaygangue, 2019.

COPATTI, Lívia C. A efetivação da cidadania através da participação do poder local. Revista Perspectiva, Erechim, v. 34, n. 126, p. 85-100, jun. 2010.

DAGNINO, Eveline. Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da confluência perversa. In: Política & Sociedade. n. 5, p.139-164, out. 2004. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/1983 Acesso em: 15 out. 2022.

DOWBOR, Ladislau. Democracia econômica: alternativas de Gestão Social. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2013.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Mapa da Nova Pobreza. FGV SOCIAL CENTRO DE POLÍTICA SOCIAIS. Disponível em: https://cps.fgv.br/MapaNovaPobreza Acesso em: 25 nov. 2022.

GUIMARÃES, Jairo C. Como as políticas públicas asseguram os direitos sociais em ambientes democráticos. Caderno de Direitos e Políticas Públicas, a. 3, v. 1, n. 1, p. 91-115, jan./jun., 2021.

JUNQUILHO, Gelson S. Teorias da Administração Pública. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC. Brasília: CAPES: UAB, 2010. Disponível em: https://canal.cecierj.edu.br/012016/bff2116121f3abd748394c59eea14c03.pdf Acesso em: 25 nov. 2022.

MIGUEL, Luis F. Democracia e representação: Territórios em disputa. São Paulo: Editora UNESP, 2014.

PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

SANTOS, Ânderson F. dos. Administração Pública Brasileira: O Modelo Gerencial e as Ferramentas de Melhoria na Gestão Pública. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, ano 3, ed. 8, v. 04, p. 69-85, ago., 2018.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SILVA, Fernanda R.; CANÇADO, Airton C.; SANTOS, Jeany C. Compreensão acerca do conceito de Controle Social. In: Desenvolvimento em Questão, Ijuí, ano 15, n. 41, p. 24-58, out/dez. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.21527/2237-6453.2017.41.24-58

SINGER, Paul. A cidadania para todos. In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla B. História da Cidadania. 6. ed. São Paulo: Contexto, 2021.

TEIXEIRA, Elenaldo C. As dimensões da participação cidadã. In: Caderno CRH, n. 26/27, p. 179-209, jan./dez. 1997.

VIEIRA, Rejane E. Democracia e políticas públicas: o novo enfoque da gestão pública na construção de espaços públicos de participação no Estado de Direito no Brasil. In: Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 6, n. 6, p. 1-19, jul./dez., 2009.

Downloads

Publicado

2022-12-30

Como Citar

CRISTINA DA COSTA BONFIM, L.; DO NASCIMENTO MUNIZ, K.; DE CARVALHO GUIMARÃES, J. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: O PAPEL DA SOCIEDADE NA LUTA PELOS DIREITOS SOCIAIS. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 8, n. 15, p. 149–168, 2022. DOI: 10.56267/rdtps.v8i15.14755. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/14755. Acesso em: 28 mar. 2024.