PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

O PAPEL DA SOCIEDADE NA LUTA PELOS DIREITOS SOCIAIS

Autores

DOI:

10.56267/rdtps.v8i15.14755

Palavras-chave:

Participação, Controle Social, Gestão Pública, Políticas Públicas, Direitos

Resumo

O artigo objetiva uma aproximação analítica sobre o papel da sociedade brasileira na luta pelos direitos por meio da participação e do controle social na formulação, execução e fiscalização de políticas públicas, visando à materialização dos direitos previstos na Constituição Federal (CF/1988). A concepção da literatura sobre a participação social parte do pressuposto de que quando o Estado reconhece a participação social como aliada na construção da democracia, há o fortalecimento da cidadania e a melhoria do desempenho da Administração Pública. Confirma-se aqui o entendimento de que o controle social é um complemento imprescindível ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos, razão pela qual se configura como instrumento para o fortalecimento da democracia e, como reflexo, para a consolidação da cidadania quando alcançados os direitos sociais.

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Biografia do Autor

Luciana Cristina da Costa Bonfim, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Assistente Social. Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal do Piauí (2001) e Especialista em Administração Pública pela Universidade Federal do Piauí (2004). Servidora Pública do quadro da Secretaria de Administração e Previdência - SEADPREV. Discente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, em nível de Mestrado, da Universidade Federal do Piauí.

Kellyane do Nascimento Muniz, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Assistente Social - Bacharela em Serviço Social pelo Centro Universitário UniFacema (2019) e Especialista em Políticas Públicas, Gestão e Serviços Sociais - FAR (2022), Discente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, em nível de mestrado, da Universidade Federal do Piauí.

Jairo de Carvalho Guimarães, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Professor permanente e subcoordenador (2022-2024) do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) vinculado ao CCHL - Centro de Ciências Humanas e Letras (Teresina-PI). Doutorado em Educação (UFRJ); mestrado em Controladoria e Administração (UFC); especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário (UFC); graduação em Administração (FACE - Fortaleza). Atuou por 30 anos na iniciativa privada, em bancos e seguradoras. Atuou como gerente regional e gerente comercial, respectivamente, nas corretoras de seguros da CAIXA e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Há 8 (oito) anos é professor formador do PARFOR - Plano Nacional de Formação de Professores. Foi membro docente junto ao CEPEX e CONSUN pelo Campus Senador Helvídio Nunes de Barros (Picos) no período 2011/2012. Foi Coordenador do Curso de Administração do Campus Picos. Foi coordenador do Curso de Administração do Campus Amílcar Ferreira Sobral (CAFS) em dois mandatos: julho de 2016 a julho de 2018 e de agosto de 2018 a agosto de 2020. Foi membro representante docente do CAFS junto ao CONSUN - Conselho Universitário, CEPEX - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CAMEN - Câmara de Ensino, ligada à PREG - Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e CAMEX - Câmara de Extensão (PREXC). Foi, por 02 (dois) anos, presidente da CPAD - Comissão Própria de Avaliação Docente, setorial Floriano. Foi membro efetivo da CPA - Comissão Própria de Avaliação, setorial Floriano. Foi professor da Rede E-TEC por 2 (dois) anos, vinculado ao Colégio Técnico de Floriano, polo Guadalupe (PI). É membro do CAT - Comitê de Assessoramento Técnico Científico da PROPESQI - Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação. Há 04 (quatro) anos é membro do Comitê Interno do PIBEX - Programa Institucional de Bolsas de Projetos e Programas de Extensão, vinculado à PREXC - Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. Foi Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização (Lato Sensu) em Gestão de Pequenas e Médias Empresas (carga horária de 450 horas), turma I. Possui Projetos de Extensão e de Pesquisa em vigência. É o representante do Estado do Piauí junto à ANGRAD - Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (biênio 2018-2019 e biênio 2020-2021). Atua como Elaborador de Itens para o BNI - Banco Nacional de Itens do ENADE (INEP-MEC) desde maio de 2018. Foi membro titular do Conselho Curador (2019-2021) da FADEX - FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO. Desde 2018 é parecerista de trabalhos submetidos ao SEMEAD (PPGA/FEA/USP). Desde 2016 é parecerista de trabalhos submetidos ao ENANGRAD - Encontro Nacional dos Cursos de Graduação em Administração, promovido pela ANGRAD. É líder de tema do ENANGRAD. É líder de tema do EGEPE. É líder de tema do EIGEDIN. É líder do tema 11 – Educação para o Empreendedorismo na divisão ITE – Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo, triênio 2022-2024 da ANPAD – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração. É moderador de sessões científicas do ENANGRAD, EIGEDIN, ENGEMA. Foi editor adjunto do dossiê Políticas Públicas de Estímulo ao Empreendedorismo, publicado pela RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo. Foi Coordenador de Estágio Obrigatório (2020-2021) do Curso de Administração do CAFS/UFPI, reconduzido por mais um ano (2021-2022). É membro efetivo da ANPAD e da ANEGEPE. Realiza pesquisas no campo do Empreendedorismo (econômico, social, institucional e educacional); Gestão Ambiental e Sustentabilidade; Currículo; Competências Docentes; Relações do Trabalho; Motivação, Gestão de Pessoas, Gestão e Políticas Públicas; Educação, Estado e Sociedade; Transformações Sociais; Capitalismo e Políticas Públicas; Direitos Sociais e Cidadania.

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Publicado

2022-12-30

Como Citar

CRISTINA DA COSTA BONFIM, L.; DO NASCIMENTO MUNIZ, K.; DE CARVALHO GUIMARÃES, J. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: O PAPEL DA SOCIEDADE NA LUTA PELOS DIREITOS SOCIAIS. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 8, n. 15, p. 149-168, 2022. DOI: 10.56267/rdtps.v8i15.14755. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/14755. Acesso em: 28 jan. 2023.