ENTRE DESJUDICIALIZAÇÃO E DESAMPARO: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO CENTRO-OESTE BRASILEIRO

Wanderson  Moura de Castro Freitas; Erivã  Garcia Velasco

doi:10.56267/rdtps.v12i22.20568

Autores/as

Wanderson Moura de Castro Freitas wandersonmouradecastrofreitas@gmail.com
Centro Universitário do Vale do Araguaia https://orcid.org/0000-0001-7179-4328 http://lattes.cnpq.br/1600477532157112
Erivã Garcia Velasco eriva.velasco@ufmt.br
Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT https://orcid.org/0000-0001-9772-7289 http://lattes.cnpq.br/0809532943829262

DOI:

https://doi.org/10.56267/rdtps.v12i22.20568

Palabras clave:

Acesso à justiça, Mediação e Conciliação, Serventias Extrajudiciais, Neoliberalismo, Política Pública

Resumen

O artigo analisa a política pública de acesso à justiça por meio da mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais no Brasil, com foco na região Centro-Oeste, à luz da teoria social crítica e das contradições entre o discurso de democratização do acesso e a lógica de mercantilização do neoliberalismo contemporâneo. Fundamentado na pesquisa empírica de Freitas (2023), o estudo utiliza uma abordagem quali-quantitativa, com dados de 2018 a 2021 obtidos junto aos tribunais da região Centro-Oeste. Os resultados revelam que apenas 1,23% das serventias aderiram à política, o que restringe seu alcance social. Apesar de avanços normativos, a política permanece limitada por tensões estruturais que esvaziam seu potencial de resolução de conflitos. Conclui-se que, em vez de se consolidar como um espaço eficaz para a concretização de direitos, a mediação e a conciliação extrajudicial ainda tendem a reproduzir desigualdades no acesso à justiça.

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Biografía del autor/a

Wanderson Moura de Castro Freitas, Centro Universitário do Vale do Araguaia

Mestre em Política Social do Programa de Pós-Graduação em Política Social PPGPS do ICHS/Campus de Cuiabá/MT. Graduação em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins (2011-2016) e Especialização Lato Sensu em Direito Processual Civil pelo Universidade Cândido Mendes (2016). Professor Universitário do Curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia – UNIVAR.
Erivã Garcia Velasco, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Docente do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mestre em Política Social, Doutora em Políticas Públicas e Pós-doutora em Educação. Membro do Grupo de Pesquisa Política Social, Direitos Sociais e Serviço Social (UFMT).

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