ENTRE DESJUDICIALIZAÇÃO E DESAMPARO: MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL NO CENTRO-OESTE BRASILEIRO

Wanderson  Moura de Castro Freitas; Erivã  Garcia Velasco

doi:10.56267/rdtps.v12i22.20568

Autores

Wanderson Moura de Castro Freitas wandersonmouradecastrofreitas@gmail.com
Centro Universitário do Vale do Araguaia https://orcid.org/0000-0001-7179-4328 http://lattes.cnpq.br/1600477532157112
Erivã Garcia Velasco eriva.velasco@ufmt.br
Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT https://orcid.org/0000-0001-9772-7289 http://lattes.cnpq.br/0809532943829262

DOI:

https://doi.org/10.56267/rdtps.v12i22.20568

Palavras-chave:

Acesso à justiça, Mediação e Conciliação, Serventias Extrajudiciais, Neoliberalismo, Política Pública

Resumo

O artigo analisa a política pública de acesso à justiça por meio da mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais no Brasil, com foco na região Centro-Oeste, à luz da teoria social crítica e das contradições entre o discurso de democratização do acesso e a lógica de mercantilização do neoliberalismo contemporâneo. Fundamentado na pesquisa empírica de Freitas (2023), o estudo utiliza uma abordagem quali-quantitativa, com dados de 2018 a 2021 obtidos junto aos tribunais da região Centro-Oeste. Os resultados revelam que apenas 1,23% das serventias aderiram à política, o que restringe seu alcance social. Apesar de avanços normativos, a política permanece limitada por tensões estruturais que esvaziam seu potencial de resolução de conflitos. Conclui-se que, em vez de se consolidar como um espaço eficaz para a concretização de direitos, a mediação e a conciliação extrajudicial ainda tendem a reproduzir desigualdades no acesso à justiça.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

Wanderson Moura de Castro Freitas, Centro Universitário do Vale do Araguaia

Mestre em Política Social do Programa de Pós-Graduação em Política Social PPGPS do ICHS/Campus de Cuiabá/MT. Graduação em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins (2011-2016) e Especialização Lato Sensu em Direito Processual Civil pelo Universidade Cândido Mendes (2016). Professor Universitário do Curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia – UNIVAR.
Erivã Garcia Velasco, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Docente do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Mestre em Política Social, Doutora em Políticas Públicas e Pós-doutora em Educação. Membro do Grupo de Pesquisa Política Social, Direitos Sociais e Serviço Social (UFMT).

Referências

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023. Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro. Diário da Justiça Eletrônico: CNJ, Brasília, DF, 2023. Disponível em: compilado15214120240603665ddf850e8a5.pdf.

FREITAS, W. M. C. Acesso à justiça e métodos adequados de solução de conflitos: análise das serventias extrajudiciais do Centro-Oeste brasileiro no período 2018-2021. Dissertação de Mestrado em Política Social. Cuiabá: UFMT, 2023.

FONTES, Virgínia. A transformação dos meios de existência em capital- expropriações, mercado e propriedade. In: Expropriação e direitos no capitalismo. São Paulo, Cortez Editora, 2018.

HILL, Flávia Pereira. A institucionalização da mediação no Brasil: entre a promessa democrática e o controle do conflito. Revista de Mediação e Arbitragem, v. 4, n. 2, p. 45–64, 2018.

HILL, Flávia Pereira. Passado e futuro da mediação: perspectiva histórica e comparada. Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 303, p. 479–502, maio 2020.

HILL, Flávia Pereira. O dever de conciliar: o consenso como obrigação cívica no Estado neoliberal. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 12, n. 1, p. 89–110, 2022.

KASHIURA JUNIOR, Celso Naoto. Sujeito de Direito e Capitalismo. Tese de Doutorado em Filosoﬁa e Teoria Geral do Direito. São Paulo: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Filosoﬁa e Teoria Geral do Direito, 2012.

MARQUES, Rosa Maria. O lugar das políticas sociais no capitalismo contemporâneo. Argumentum. Vitória (ES), v. 7, n. 2, p. 7-21, jul./dez. 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.18315/argumentum.v7i2.10517.

MARQUES, Rosa Maria. BERWIG, Solange Emilene. As políticas sociais no pós-pandemia: há algo de novo no fronte. Argumentum. Vitória, v. 13, n. 1, p. 6-18, jan./abr. 2021. DOI: http://10.47456/argumentum.v13i1.35362.

MASCARO, A. L. Teoria geral do direito. São Paulo: Atlas, 2021.

MARX, K.; ENGELS, F. A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.

OSORIO, Jaime. O Estado no centro da mundialização. São Paulo: Outras Expressões, 2014.

SARDINHA, J. R. Acesso à justiça: para além do Judiciário. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.

SUTER, M. L.; CACHAPUZ, A. M. O. Acesso à justiça: desafios e perspectivas. Revista do CNJ, Brasília, n. 1, 2016.

TELLES, Vera da Silva. Direitos Sociais: afinal do que se trata? Revista da USP. São Paulo (37): 34-45, março/maio 1998.