DIREITO DE MORADIA ADEQUADA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: ENTRE AS DIRETIVAS DA ONU E O PROJETO MORADIA PRIMEIRO

Patrícia Félix; Maicon Mauricio  Vasconcelos Ferreira

doi:10.56267/rdtps.v12i22.20548

Autores/as

Patrícia Félix patriciamfelixs@gmail.com
Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT https://orcid.org/0000-0002-9190-1917 http://lattes.cnpq.br/7691575240000967
Maicon Mauricio Vasconcelos Ferreira mf.ferreiro@outlook.com
Universidade Estadual de Mato Grosso - Unemat https://orcid.org/0000-0003-2368-5092 http://lattes.cnpq.br/5932312720829560

DOI:

https://doi.org/10.56267/rdtps.v12i22.20548

Palabras clave:

Pessoas em situação de rua, Moradia, Pobreza, Desigualdade social

Resumen

A moradia, além de segurança, potencializa saúde física e mental, ao permitir estabilidade e condições de planejamento. A despeito da variação cultural, há elementos que possibilitam a experiência do morar de modo satisfatório, incluindo o acesso facilitado a outros direitos e a serviços. Ao analisar a “Ficha Informativa nº 21: o direito a uma moradia adequada”, da ONU, em comparação ao “Guia Brasileiro de Moradia Primeiro”, do Governo Federal Brasileiro, o objetivo é discutir a realidade de direito à moradia no Brasil, especificamente a debilidade nas políticas públicas para pessoas em situação de rua. Estas, em pobreza extrema e em trabalhos precários, dificilmente são atendidas em seu direito de moradia, conforme apontado pelo Movimento Nacional da População de Rua, que defende o Projeto Moradia Primeiro, o qual, ao garantir a moradia, também permitiria acesso a outros direitos.

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Biografía del autor/a

Patrícia Félix, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

SOCIP/PPGS/PPGPS - Universidade Federal de Mato Grosso. Doutorado e pós-doutorado em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco. Compõe o Grupo de estudos interdisciplinar Pobreza, Trabalho e Lutas Sociais (POPULUS). Coordenadora do Grupo de estudos Trabalho não clássico. Integra a coordenação da Rede Internacional de Estudos e Pesquisas sobre Configuracionismo (RECONFIGURA). Facilitadora do GT/CLACSO Trabalho, Configurações Produtivas e de serviços, novos sujeitos laborais. Professora da Universidade Federal de Mato Grosso, especificamente no Departamento de Sociologia e Ciência Política, nos Programas de Pós-Graduação em Sociologia e em Política Social. Participou, enquanto representante acadêmica, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População de Rua do Recife e do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a população em situação de rua de Pernambuco.
Maicon Mauricio Vasconcelos Ferreira, Universidade Estadual de Mato Grosso - Unemat

Departamento de História - Universidade Estadual de Mato Grosso. Doutor em História pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Possui graduação e mestrado em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Compõe o Grupo de Estudos Interdisciplinar Pobreza, Trabalho e Lutas Sociais (PUPULUS) do NEEPD-UFPE, o Grupo de Pesquisa Teoria Crítica da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ambos vinculados ao Diretório de Grupos de Pesquisa do Brasil - Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Tem experiência na área de História e Educação, com ênfase em Teoria e Filosofia da História, História da República, Ditaduras, História e Memória da Esquerda e das Lutas Sociais, História da Educação e Projetos Políticos.

Referencias

BRASIL. Decreto Nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. Brasília. 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm Acesso em: 01 jul. 2025.

BRASÍLIA. Guia Brasileiro de Moradia Primeiro (Housing First) / Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Melo, Tomás (coord.), 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/Guia_Brasileiro_de_Moradia_Primeiro_V3.pdf Acesso em: 18 jun. 2025.

CARVALHO, Adriana. Moradia Primeiro no contexto da política de drogas brasileira: análise da implantação de uma intervenção-piloto de moradia assistida para pessoas em situação de rua. 107f. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) – Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.

FIX, Mariana; RIBEIRO, Giovani; PRADO, André. Mobilidade urbana e direito à cidade: uma entrevista com Lúcio Gregori sobre transporte coletivo e Tarifa Zero. Rev. Bras. Estud. Urbanos Reg., n.17, n.3, Recife, p.175-191, set./dez., 2015.

GINZBURG, Carlo. Relações de força: história, retórica, prova. Tradução de Jônatas Batista Neto. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

HASENGALG, Carlos; SILVA, Nelson. Origens e destinos: desigualdades sociais ao longo da vida. Rio de Janeiro: Topbooks, 2005.

KOHARA, Luiz; COMARÚ, Francisco. A moradia é a base estruturante para a vida e a inclusão social da população em situação de rua. Curitiba: CRV, 2023.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Tradução de Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2001.

LIMA, Júlia; NETO, Alcyr; TERLIZZI, Márcia. Uma proposta de programa de moradia para a população em situação de rua: Fórum da Cidade de Defesa da População em Situação de Rua de São Paulo. In: COSTA, Caio; MARCHESINI, Marcelo. (Orgs.). Dossiê políticas públicas para pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo [livro eletrônico]. Brasília, DF: Sociedade Brasileira de Administração Pública - SBAP, 2023.

LIMA, Vanessa; SOUSA, Rafaella; FERRO, Luís. Segurança ontológica e previsibilidade: o impacto da moradia estável no programa Moradia Primeiro em Curitiba. Revista Caderno Pedagógico. Curitiba, v. 22, n. 4, p. 01-19, 2025.

LOGIODICE, Pedro; GIANNOTTI, Mariana. Framing urban mobility injustice from the Global South. Urban Studies, v. 62, p. 2258-2274, 2025.

MOURA, Bruno. Aluguel subiu 13,5% em 2024; veja quais capitais têm preço mais alto. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 14 jan. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-01/aluguel-subiu-135-em-2024-veja-quais-capitais-tem-o-preco-mais-alto Acesso em: 28 set. 2025.

ORNELAS, José; DUARTE, Maria. Moradia Primeiro (Housing First): Subsídios para a implantação do modelo no Brasil e as condições de vida das mulheres em situação de rua. Madri: Programa EUROsociAL, 2022.

NAÇÕES UNIDAS. Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem; Década das Nações Unidas para a Educação em matéria de Direitos Humanos. O direito humano a uma habitação condigna / edição portuguesa — Ficha informativa n.º 21. Lisboa: Gabinete de Documentação e Direito Comparado, Procuradoria-Geral da República, dez. 2002. Disponível em: https://dcjri.ministeriopublico.pt//sites/default/files/documentos/pdf/ficha_informativa_21_direito_habitacao_condigna.pdf

NAÇÕES UNIDAS. Comissão de Direitos Humanos. Relatório do Relator Especial sobre uma moradia adequada como elemento integrante do direito a um nível de vida adequado e sobre o direito de não discriminação a este respeito, Miloon Kothari. Documento das Nações Unidas: E/CN.4/2005/48, de 3 mar. 2005. Disponível em: http://www.direitoamoradia.fau.usp.br/wp-content/uploads/2014/07/Report_Homelessness_2005_ES.pdf. Acesso em: 19 out. 2025.

ROLNIK, Raquel. O que é cidade. São Paulo: Brasiliense, 2004.

SÁ-SILVA, Jakson; ALMEIDA, Cristóvão; GUINDANI, Joel. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, v. 1, n. 1, 2009.

SILVA, Maria Lúcia Lopes da. Trabalho e População de Rua no Brasil, São Paulo, Cortez Editora, 2009.

SILVA, Patrícia. Nas ruas do labor: configuração do processo de trabalho de pessoas em situação de rua. Cuiabá: EdUFMT, 2024.

SILVA, Tatiana; NATALINO, Marco; PINHEIRO, Marina. População em situação de rua em tempos de pandemia: um levantamento de medidas municipais emergenciais. Nota técnica nº 74, IPEA, 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/200610_nt_74_diset.pdf Acesso em: 01 set. 2025.

TIENGO, Verônica. A pandemia e seus impactos para a população em situação de rua. Revista de Políticas Públicas, vol. 25, n. 1, 2021, jan.-jun., pp. 46-62.

TSEMBERIS, Sam. Housing first: the Pathways model to end homelessness for people with mental health and substance use disorders, Dartmouth PRC HAZELDEN, 2010.