ESCRAVIDÃO E TERCEIRIZAÇÃO
UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS
DOI:
https://doi.org/10.56267/rdtps.v11i20.17689
Keywords:
Escravidão contemporânea, Terceirização, ResponsabilidadeAbstract
Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o enquadramento da responsabilidade civil do tomador de serviços nos casos de trabalho análogo ao de escravo, verificando como as repercussões de uma responsabilidade solidária do tomador de serviços existem no ordenamento jurídico pátrio e como, concretamente, as repercussões acerca da responsabilidade dos tomadores de serviço podem ensejar um comportamento ativo das empresas no sentido de resguardar os direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores terceirizados. Por fim, conclui-se sobre a necessidade de fomentar o debate sobre como a flexibilização dos contratos de trabalho tem levado à precarização de vida dos trabalhadores e, a passos largos, a uma situação de indignidade e escravidão.
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