O CRIME DE REDUÇÃO À ESCRAVIDÃO NA EXTRAÇÃO DO PÓ DE CARNAÚBA

A SITUAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

Autores

DOI:

10.56267/rdtps.v8i15.13800

Palavras-chave:

Condição análoga à de escravo, Crime, Insalubridade, Pó de carnaúba

Resumo

O presente trabalho pesquisa sobre a incidência do crime de redução a condição análoga à de escravo com relação a indivíduos do Estado do Piauí que são submetidos a condições de trabalho insalubres durante a atividade de extração do pó da carnaúba. O artigo tem como objetivo explanar as situações desumanas na exploração da mão de obra com foco na atividade da extração do pó de carnaúba, uma vez que essa atividade prevalece na direção contrária às diversas legislações impostas no país, dentre elas a penal e a trabalhista. Foram realizados estudos de casos, devidamente complementados com estudos bibliográficos, de modo a fazer a devida análise das situações individuais. Do ponto de vista da jurisprudência, nos casos de exploração da mão de obra, o posicionamento dos tribunais, de modo geral, não tem se mostrado favorável aos trabalhadores explorados, de modo que, embora comprovadas as violações aos direitos trabalhistas, ainda são observados obstáculos no mundo jurídico para a concretização dos direitos fundamentais desses trabalhadores. Contudo, já é possível observar uma mudança nesse panorama em virtude de decisões do Superior Tribunal de Justiça e da criação de organizações e de leis para auxiliar no combate a essa exploração de mão de obra. Assim, embora a submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo na extração do pó da carnaúba ainda esteja presente na realidade vigente e o seu enquadramento no artigo 149 do Código Penal ainda seja objeto de discussão no mundo jurídico, tal atividade exploratória vem recebendo maior atenção dos Tribunais, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil.

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Biografia do Autor

Nestor Eduardo Araruna Santiago

Doutor, Mestre, Especialista e Graduado em Direito (UFMG), com estágio Pós-doutoral (Universidade do Minho). Professor Titular da Universidade de Fortaleza (Doutorado, Mestrado, Especializações e Graduação em Direito). Professor Associado da Universidade Federal do Ceará (Graduação em Direito). Advogado criminalista.

Herval Ribeiro, UNIFOR

Bacharel em Direito pela UFCG. Especialista em Ciências Criminais pela CEUT e Docência do Ensino Superior pela IESRSA, especialista em Direito Constitucional pela ESA. Mestrando em Direito Constitucional pela Unifor/IESRSA. Professor do Curso de Direito do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá - IESRSA. Advogado Criminalista.

Referências

ARTIGO 149 – Código Penal. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/82787/o-crime-previsto-no-artigo-149-do-codigo-penal. Acesso em 30 de abril de 2022.

BRASIL, Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em 30 de abril de 2022.

BRASIL. Planalto. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: DEL2848 (planalto.gov.br). Acesso em: 5 abr. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. T6- Sexta Turma.RECURSO ESPECIAL Nº 1.843.150 - PA (2019/0306530-1). Ementa. Recurso especial. Redução à condição análoga à de escravo. Condenação em 1º grau. Afastamento pelo tribunal de origem porque não configurada restrição à liberdade dos trabalhadores ou retenção por vigilância ou mediante apossamento de documentos pessoais. Crime de ação múltipla e conteúdo variado. Submissão a condições de trabalho degradantes. Delito configurado. Condenação restabelecida. Recurso provido. Recorrente: Ministério Público Federal. Recorrido: Luiz Evaldo Glória. Relator: Ministro Nefi Cordeiro, 26 mai. 2020. Disponível em: STJ_RESP_1843150_8a170. pdf (jurisprudencia.s3.amazonaws.com). Acessoem 30: abr. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 398041 PA. Ementa. Direito Penal e Processual Penal. Art. 149 do Código Penal. Redução à condição análoga à de escravo. Trabalho escravo. Dignidade da pessoa humana. Direitos Fundametnais. Crime contra a coletividade dos trabalhadores. Art. 109, VI, da Constituição Federal. Competência. Justiça Federal. Recurso Extraordinário provido. Relator: Min. Joaquim Barbosa. Julgamento: 30 de novembro de 2006. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14730398/recurso-extraordinario-re-398041-pa. Acesso em: 21 abr. 2022.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho com redução do homem à condição análoga à de escravo e dignidade da pessoa humana. Revista Gênesis, Curitiba, n. 137, p. 673, 2004.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 11a ed. Volume 1. Saraiva: São Paulo, 2007.

COSTA JUNIOR. Paulo José da.Código Penal Comentado. 8a ed. São Paulo: DPJ, 2005.

CADASTRO DE EMPREGADORES - “LISTA SUJA”. Governo Federal, 23 abr. 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/combate-ao-trabalho-escravo/cadastro-de-empregadores-201clista-suja201d. Acesso em: 5 abr. 2021.

G1, Piauí é o maior produtor de pó de carnaúba do país, aponta IBGE. [S. l.], 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2020/10/15/piaui-e-o-maior-produtor-de-po-de-carnauba-do-pais-aponta-ibge.ghtml. Acesso em: 20 abr. 2021.

GOMES, Ângela de Castro. Trabalho análogo a de escravo: construindo um problema. História Oral, volume 11: Rio de Janeiro, 2008, p. 24, apud Organização Internacional do Trabalho. As boas práticas da inspeção do trabalho no Brasil: a erradicação do trabalho análogo ao de escravo. Brasília: OIT, 2010. Disponível em: http://www.oit.org.br/info/downloadfile.php?fileId=504. Acesso em: 07/04/2022.

GOVERNO FEDERAL. Artigo 5°: “Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/novembro/artigo-5deg-201cninguem-sera-submetido-a-tortura-nem-a-penas-ou-tratamentos-crueis-desumanos-ou-degladantes. Acessado em 30 de abril de 2022.

GRECO, Rogério. Código penal comentado. Editora Impetus (Editora Impetus LTDA) - Niterói, RJ - 11.ed - 2017.

IBGE, Índice de Desenvolvimento Humano. [S. l.], 2020. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/. Acesso em: 19 abr. 2021.

Iniciativa Carnaúba, InPACTO, 2018. Disponível em: https://inpacto.org.br/projeto/iniciativa-carnauba/. Acesso em: 26 fev. 2022.

Principal produtor de carnaúba, Piauí é envolvido em denúncia de TV Alemã sobre trabalho escravo. Portal Oitomeia, 2017. Disponível em: https://www.oitomeia.com.br/noticias/2017/10/22/principal-produtor-de-carnauba-pi-e-envolvido-em-denuncia-de-tv-alema-sobre-trabalho-escravo/. Acesso em: 19 abr. 2021.

MARTINS, José de Sousa. A Sociedade vista do Abismo: novos estudos sobre exclusão, pobreza e classes sociais. Petrópolis, RJ: Ed. Vozes, 2002.

NORMAS DA OIT SOBRE O TRABALHO FORÇADO. [S. l.: s. n.], 2018. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---ipec/documents/publication/wcms_734463.pdf. Acesso em: 23 abr. 2021.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 14. ed. rev. atual. e aum. São Paulo: [s. n.], 2014. 1376 p.

OIT, C105 - Abolição do Trabalho Forçado. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235195/lang--pt/index.htm. Acesso em: 23 jun. 2021.

PIAUÍ: 156 trabalhadores são resgatados em situação análoga à escravidão. Revista Veja, 2014. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/piaui-156-trabalhadores-sao-resgatados-em-situacao-analoga-a-escravidao/. Acesso em: 20 abr. 2021.

QUEIROZ, Christina. Caminhos da liberdade.Revista Pesquisa FAPESP. Edição 267. Mai. 2018. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/caminhos-da-liberdade/#:~:text=No%20Brasil%2C%20durante%20a%20vig%C3%AAncia,%2C%20em%20m%C3%A9dia%2C%2033%20anos. Acesso em: 07 abr. 2022.

STF, Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/. Acesso em: 21 abr. 2021.

TIBALDI, Saul Duarte. VIVAN, Gracyano Luiz Marquetti. A alteração do conceito de trabalho análodo a de escravo. Riscos de redimensionamento da dignidade humana, de retrocesso social e de proteção insuficiente do trabalhador. Revista Direitos, Trabalho e Política Social. Cuiabá, V. 2, N. 3, P. 137-184, Jul/Dez. 2016.

TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO 20 ANOS DE COMBATE [1995 - 2015] Trabalho Escravo Contemporâneo. 4. ed. Brasil: [s. n.], 2017. 7 p. Disponível em: https://escravonempensar.org.br/wp-content/uploads/2018/04/fasc-trabalho-escravo_combate_web_4aedi.pdf. Acesso em: 10 abr. 2021.

Vítimas de trabalho escravo no Piauí dormiam com porcos, diz ministério. Portal Uol, Maceió (AL), 2015. Disponível em: https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/07/28/vitimas-de-trabalho-escravo-no-piaui-dormiam-com-porcos-diz-mpt.htm-/. Acesso em: 1 abr. 2021.

Bibliografia consultada

ANDRADE, Ana Luíza Mello Santiago de. Escravidão no Brasil, [s. l.], 2018. Disponível em: https://www.infoescola.com/historia/escravidao-no-brasil/. Acesso em: 19 abr. 2021.

BARATTO, Romullo. Diferença de IDHM entre regiões brasileiras diminuiu nas últimas décadas. [S. l.], 8 abr. 2016. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/784994/diferenca-de-idhm-entre-regioes-brasileiras-diminuiu-nas-ultimas-decadas. Acesso em: 1 abr. 2021.

BRASIL. Planalto. Decreto n° 10.088, de 05 de novembro de 2019. Diário Oficial da União. Disponível em: D10088 (planalto.gov.br). Acesso em: 5 abr. 2021.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho Escravo: Caracterização Jurídica dos Modos Típicos e Execução, São Paulo, p. 1-16, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufpa.br/index.php/hendu/article/view/1714.

Cadeia Produtiva da Carnaúba. Disponível em: https://www.international-climate-initiative.com/fileadmin/Dokumente/2020/200106_Carnauba_Good_practices_manual_POR.pdf. Acesso em: 20 jun. 2021.

CARVALHO, Francisco Prancacio Araújo de; GOMES, Jaíra Maria Alcobaça. Eco-eficiência na produção de cera de Carnaúba no município de Campo Maior, Piauí, 2004. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 46, n. 2, p. 421-453, 2008.

CEPRO, Superintendência. Piauí em números. 11. ed. Piauí, 2019. Disponível em: http://www.cepro.pi.gov.br/download/202001/CEPRO24_45c78f659a.pdf. Acesso em: 21 abr. 2021.

DIAS, Fabiana. ESCRAVIDÃO NO BRASIL. Exploração da mão de obra de africanos escravizados no Brasil, [s. l.], 2020. Disponível em: https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/historia/escravidao-no-brasil. Acesso em: 19 abr. 2021.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.

GUNTHER, Luiz Eduardo. A OIT e a uniformização das normas trabalhistas. A OIT e a uniformização das normas trabalhistas, 2011.

LAY-ANG, Giorgia. “Carnaúba”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/biologia/carnauba.htm. Acesso em 01 de abr.de 2021.

MAGGIO, Vicente de Paula Rodrigues. Redução à condição análoga à de escravo (CP, art. 149, caput). Redução a condição análoga a e escravo (CP art.149, caput), [s. l.], 2018. Disponível em: https://vicentemaggio.jusbrasil.com.br/artigos/514353885/reducao-a-condicao-analoga-a-de-escravo-cp-art-149-caput. Acesso em: 20 abr. 2021.

ROCHA, Cristiana Costada.Os Limites Entre A Exploração E A Escravidão No Ciclo Da Cera De Carnaúba. Revista da Faculdade de Direito da Ufmg, N. 77, P. 87-104, 2020.

SILVA, Davi José de Souza da; FERREIRA, Luciano Cavalcante de Souza. A Efetividade das Normas da OIT, Araguaína, Tocantins, p. 1-21. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/bh/davi_jose_de_souza_da_silva.pdf. Acesso em: 3 abr. 2021.

SILVA, Fabrícia Carvalho da; FUENTE, Mariana de la; MORGADO, Geuza; PLASSAT, Xavier. ENTRE IDAS & VINDAS Novas dinâmicas de migração para o trabalho escravo. Araguaína, Tocantins: Comissão Pastoral da Terra CPT, 2016. 49 p. Disponível em: https://www.cptnacional.org.br/publicacao?task=download.send&id=14036&catid=77&m=0. Acesso em: 1 abr. 2021.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. 2° .ed. [S. l.]: LTR, 1998. 338 p. Acesso em: 23 de jun. 2021.

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Publicado

2022-12-30

Como Citar

ARARUNA SANTIAGO, N. E. .; RIBEIRO, H. O CRIME DE REDUÇÃO À ESCRAVIDÃO NA EXTRAÇÃO DO PÓ DE CARNAÚBA: A SITUAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 8, n. 15, p. 264-293, 2022. DOI: 10.56267/rdtps.v8i15.13800. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/13800. Acesso em: 28 jan. 2023.