REFORMAS NO BRASIL A PARTIR DE 2017 E AS AFRONTAS AOS DIREITOS HUMANOS
NOTAS SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO
DOI:
10.56267/rdtps.v8i14.13161Palavras-chave:
Reformas, Direitos Humanos, Ensino Médio, Política Pública de EducaçãoResumo
A presente discussão tem por objetivo analisar as reformas que começaram a ser implantadas a partir de 2017, no Brasil. Suas relações, as afrontas e o relegar à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foram estendidas sobre a população menos acessível sociopolítico-economicamente, em especial, ao tolhimento de parte dos serviços públicos e da seguridade social, bem como a precarização do trabalho no bojo jurídico e previdenciário. Relacionam-se aqui as reformas e direitos humanos, observando a legislação universal da qual o Brasil é signatário e os retrocessos aos quais a população brasileira estará submetida pelo advento das novas normas impostas pelos poderes Executivo e Legislativo, após o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. No decorrer da apresentação do texto, uma ênfase maior para a Reforma do Ensino Médio, cuja prática já vigora nas escolas do Brasil, especialmente, na Rede Pública.
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