CRUZ DAS ALMAS: A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA ÁREA DE HABITAÇÃO SOCIAL (2004-2011)

Resumo

O presente artigo aborda a questão da habitação social na cidade de Cruz das Almas BA, e os principais desafios enfrentados pelo governo municipal na implementação de programas e ações voltados à questão da moradia, particularmente em relação ao  quadro de irregularidade da posse da terra e do déficit habitacional. Apresenta inicialmente, com base em revisão bibliográfica, uma breve analise do processo de institucionalização do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e do novo modelo de gestão pública democrática, apoiado nos planos diretores participativos, com destaque para a o instrumento urbanístico da Zona Especial Interesse Social (ZEIS). Posteriormente, com base em pesquisa de campo, o artigo trata da atuação do governo municipal de Cruz das Almas/BA na área de habitação social, com ênfase no Plano Diretor de 2008. Além disso, aborda os programas e obras implementadas, em parceria com os governo estadual e federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Trata-se, pois de contribuir para o entendimento acerca dos desdobramentos, em âmbito municipal, das prerrogativas legais estabelecidas pelo Estatuto da Cidade para o referido município, tanto sob o aspecto da legislação, quanto sob o aspecto das intervenções urbanas efetivamente implantadas pelo poder publico.