Articulação dos grupos de interesse e mobilização social na elaboração da proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (2018)

Resumo

O Zoneamento Socioeconômico Ecológico do estado de Mato Grosso (ZSEE-MT) têm mais de trinta anos de trâmite entre os órgãos do Executivo Estadual e Federal. Do arranjo institucional organizado para que haja participação social no processo de elaboração da proposta de ZSEE/MT, em 2016, o então Governador do Estado: Pedro Taques editou o Decreto n.º 469/2016 (substituído pelo Decreto 883/2017), retomando o espaço de atividades da Comissão Estadual do ZSEE (CEZSEE/MT), como parte do compromisso firmado pelo Executivo Estadual, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21, Paris, 2015) e da estratégia do Programa ‘Produzir, Conservar e Incluir’ (PCI). O objetivo da retomada dos trabalhos da CEZSEE/MT era acompanhar os resultados da revisão da proposta do ZSEE/MT – 2008 e a publicação da proposta do ZSEE/MT que ocorreu no ano de 2018, e, foi colocada para consulta prévia somente em 2021 de forma on-line. O objetivo do artigo consiste em analisar os aspectos gerais que levaram a pesquisa a concluir, que: a proposta do ZSEE/MT/2018 não era capaz de viabilizar um cenário ou caminho para um processo de ordenamento territorial com justiça social e ambiental em Mato Grosso.