Dificuldades para georreferenciamento de imóveis rurais: um enfoque na agricultura familiar

a focus on family farming

Resumo

A estrutura fundiária brasileira é marcada pela imprecisão e incerteza quanto às divisas de terra, sendo que 23,5% das áreas rurais brasileiras não apresentam informações no Sistema Nacional de Cadastro dos Imóveis Rurais. Objetivando solucionar este problema, o Governo Federal instituiu a Lei n° 10.267/2001, que obriga os proprietários de imóveis rurais a realizarem o georreferenciamento rural sob determinados prazos. Este trabalho buscou analisar o andamento do processo de regularização fundiária pelos agricultores familiares, de acordo com a lei supracitada, identificando os entraves para sua realização e outros aspectos, a partir de uma pesquisa qualitativa compreensiva, realizada em Pato Branco, sudoeste do Paraná. Os resultados apontam que a maioria dos agricultores detêm conhecimento breve sobre o georreferenciamento rural, concordam com a obrigatoriedade de realização e identificam sua importância para o direito de propriedade. Conclui-se que, para efetivar a política pública, deve-se possibilitar a aquisição de maior conhecimento para os produtores perante o tema, por meio de palestras e congressos, além de buscar alternativas para quem possui baixa renda na contratação desse serviço. Destaca-se ainda a necessidade de desburocratizar o processo do georreferenciamento, permitindo a redução do tempo de trabalho e, consequentemente, o custo do serviço prestado.