Concessões em Áreas Protegidas: Uma Análise dos Modelos Estadunidense, Chileno e a Proposta Para o Estado de São Paulo (BRA)

Autores

Palavras-chave:

Parques, Políticas ambientais, Parcerias

Resumo

Os modelos de concessões em Áreas Protegidas (APs) se diferenciam mundialmente e estão diretamente relacionados ao histórico de uso da terra, da cultura e das políticas ambientais adotados por cada país. As legislações que regulamentam as concessões em APs estadunidenses e chilenas foram elaboradas há décadas e até hoje estão em constante avaliação por parte do poder público de ambos os países. Já a Lei Estadual nº 16.260/2016 que autoriza as concessões em 25 Unidades de Conservação (UC) no estado de São Paulo é recente e, portanto, não é possível identificar um modelo consolidado para as concessões de uso e serviços nas UCs paulistas. As determinações relacionadas aos direitos e deveres dos concessionários, à fiscalização da atividade concessionada, à especialização de sujeitos responsáveis pela gestão dos contratos e à rescisão contratual estão ausentes na Lei paulista. A atuação da gestão do poder público é necessária para que as concessões de usos e serviços não impactem negativamente a proteção ao patrimônio natural e cultural presente nas UCs e no seu entorno. O presente estudo teve como objetivo principal analisar diferentes modelos de concessão adotados em APs, considerando as principais legislações que os regem e analisá-los juntamente à proposta para o Parque Estadual Serra do Mar-Núcleo Santa Virgínia. Para tal, foram investigadas as legislações que autorizam as concessões em APs estadunidense e chilena e analisados os modelos adotados no Parque Nacional de Yellowstone (EUA) e a Reserva Nacional Los Flamencos (CHI).

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Fornazari, T., Daunt, A. B. P., & Silva, T. S. F. (2021). Concessões em Áreas Protegidas: Uma Análise dos Modelos Estadunidense, Chileno e a Proposta Para o Estado de São Paulo (BRA). Revista Geoaraguaia, 11(02), 109–128. Recuperado de https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/geo/article/view/13062

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Artigos