Custos da eficiência
A banalidade do mal e a premência de um modelo pós-burocrático
DOI:
10.30781/repad.v4i3.10448Palavras-chave:
Crise fiscal. Burocracia. Banalidade do mal.Resumo
A recente crise econômica brasileira impactou a capacidade de financiamento da União, Estados e Municípios coroando uma década de incapacidade do setor público de alcançar o equilíbrio fiscal (2011-2020). A literatura se debruçou sobre diversas causas do fenômeno do desequilíbrio fiscal apontando para questões econômicas, institucionais e políticas, principalmente. Contudo, ainda é preciso compreender, sob a perspectiva da teoria organizacional, como medidas que aprofundam a crise fiscal tomam lugar em uma burocracia especializada, cônscia dos aspectos técnicos e capaz de antever suas consequências. Este artigo promove uma análise do modelo organizacional burocrático sob a perspectiva filosófica arendtiana de banalidade do mal, tendo o caso de Minas Gerais como pano de fundo. O aporte filosófico permite concluir que o tipo de organização burocrático-weberiana mostra sinais de desgaste frente aos desafios da contemporaneidade. Ao revisitar seus fundamentos teóricos, o paradigma pós-burocrático apresenta modelos que potencializam a atuação do corpo técnico estatal permitindo-lhe maior autonomia. A nova modelagem organizacional pode contribuir para a reconfiguração do quadro decisório, incluindo o corpo técnico estatal como mais um agente neste contexto. A limitação do escopo deste trabalho é convidativa para estudos futuros, permitindo comparações e aprofundamentos capazes de contribuir com o debate sobre o modelo pós-burocrático.Downloads
Referências
ANDRADE, Marcelo. A banalidade do mal e as possibilidades da educação moral: contribuições arendtianas. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 15, n. 43, p. 109-125, abr. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-4782010000100008&lng=en&nrm>. Acesso em: 17 mar. 2020.
ARAÚJO, Anderson Henrique dos Santos; SANTOS FILHO, José Emilio dos; GOMES, Fábio Guedes. Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 3, p. 739 a 759, abr. 2015. ISSN 1982-3134. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/ index.php/rap/article/view/49092>. Acesso em: 19 abr. 2020.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. Trad. José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
ARONOWITZ, S., DE SMET, A., and MCGINTY, D. Getting Organizational Redesign Right. McKinsey Quarterly, June 2015.
ASSY, Bethânia. Eichmann, banalidade do mal e pensamento em Hannah Arendt. In: MORAES, Eduardo J.; BIGNOTTO, Newton (Orgs.). Hannah Arendt: diálogos, reflexões, memórias. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2001a. p. 136-165.
BALOGUN, J. The Practice of Organizational Restructuring: From Design to Reality. European Management Journal, 25/2, (2007): 81-91
BARBOSA FILHO, Fernando de Holanda. A crise econômica de 2014/2017. Estud. av., São Paulo, v. 31, n. 89, p. 51-60, abr. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php? script=sci_arttext&pid=S0103-40142017000100051&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 05 abr. 2020.
BARBOSA, Lúcio Otávio Seixas et al. Ideologia partidária e crise fiscal dos estados: o caso de Minas Gerais. Nova econ., Belo Horizonte, v. 29, n. 2, p. 487-513, ago. 2019. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-63512019000200487&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 05 abr. 2020.
BARTLETT, C. A. e GHOSHAL, S. Matrix Management: Not a Structure, a Frame of Mind, Harvard Business Review, 68/4, 138-145, 1989.
BRASIL. Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2001. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF, 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em 30 mar. 2020.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Diagnóstico da Situação Fiscal: Minas Gerais, 2019. Disponível em: <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ ID_PUBLICACAO_ANEXO:6556>. Acesso em: 05 abr. 2020.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Resultado do Tesouro Nacional: STN (Séries Históricas), 2019a.
CANDIDO, S. E. A.; SACOMANO NETO, M.; DONADONE, J. C. Teoria das Organizações. In: Batalha, M. O. Gestão da Produção e Operações. São Paulo: Atlas, 2019.
CAVALCANTE, Pedro; CARVALHO, Paulo. Profissionalização da burocracia federal brasileira (1995-2014): avanços e dilemas. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 51, n. 1, p. 1-26, fev. 2017. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_ arttext&pid=S0034-76122017000100002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 24 abr. 2020.
CROCKER, A., CROSS, R. e GARDNER, H. How To Make Sure Agile Teams Can Work Together. Harvard Business Review, maio, 2018.
CROSS, R., GRAY, P., SHOWERS, M., CUNNINGHAM, S., and THOMAS, R. The Collaborative Organization: How to Make Employee Networks Really Work, Sloan Management Review, Fall: 83-90, 2010.
CROSS, R., TAYLOR, S., e ZEHNER, D. Collaboration without burnout. Harvard Business Review 96(4) pp. 134-137, 2018.
CRUZ, Alethéia Ferreira da et al. A gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001 a 2017. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 52, n. 4, p. 764-775, jul. 2018. ISSN 1982-3134. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/75726>. Acesso em: 19 abr. 2020.
CRUZ, Cláudia Ferreira da; AFONSO, Luís Eduardo. Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 52, n. 1, p. 126-148, fev. 2018. ISSN 1982-3134. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2020.
CRUZ, Claudia Ferreira da; MACEDO, Marcelo Álvaro da Silva; SAUERBRONN, Fernanda Filgueiras. Responsabilidade fiscal de grandes municípios brasileiros: uma análise de suas características. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 6, p. 1375 a 1400, dez. 2013. ISSN 1982-3134. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ ojs/index.php/rap/article/view/13976>. Acesso em: 19 abr. 2020.
CRUZ, Nuno F.; MARQUES, Rui C. Structuring composite local governance indicators. Policy Studies, v. 38, n. 2, 2017, p. 109-129.
CUMMINGS, C. Fostering Innovation and Entrepreneurialism in Public Sector Reform. Public Administration and Development, n. 35, v. 4, 2015, p. 315–328.
CUNHA JUNIOR, L. A. P; KNOPP, Glauco da Costa; XAVIER, C. D.; AURELIANO JUNIOR, E. Crise Fiscal do Estado Brasileiro: Saídas pela Via da Gestão. IX Congresso CONSAD de Gestão Pública. Brasília (DF), 2016. Disponível em> http://consad.org.br/wp-content/uploads/2016/06/Painel-45-01.pdf. Acesso em 09 maio 2020.
DAVIS, G. F. Managed by the markets: how finance re-shaped America. Oxford: Oxford University Press, 2009.
DHOLAKIA, Archana. Measuring fiscal performance of states: an alternative approach. Economic and Political Weekly, v. 40, n. 31, p. 3421-3428, 2005.
EBBEN, J. J., e JOHNSON, A. C. Efficiency, Flexibility, or Both? Evidence Linking Strategy to Performance in Small Firms. Strategic Management Journal, 26/13, (2005): 1249-1259.
ESTADO DE MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Relatórios consolidados do Estado e Balanço de 2019. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/export/sites/default/acompanhe/planejamento_orcamento_publico/documentos/2019/02-Balano-2019-Volume-01-Relatrio-Consolidados-do-Estado.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2020.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Graduação: Reconhecimento. 2020. Disponível em: <http://novosite.fjp.mg.gov.br/graduacao/>. Acesso em 23 abr. 2020.
GALUNICK, Charles; EISENHARDT, Kathleen M. Architectural Innovation and Modular Corporate Forms. The Academy of Management Journal, n. 44, v. 6, 2001.
GERTH, H. H. e MILLS, C. W. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: LTC, 5ª ed. 2002.
GUEDES, Kelly Pereira; GASPARINI, Carlos Eduardo. Descentralização fiscal e tamanho do governo no Brasil. Econ. Apl., Ribeirão Preto, v. 11, n. 2, p. 303-323, jun. 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-80502007000200007&lng=en &nrm=iso>. Acesso em: 05 abr. 2020.
HAGEN, Terge P.; VABO, Signe I. Political characteristics, institutional procedures and fiscal performance: panel data analyses of Norwegian local governments, 1991-1998. European Journal of Political Research, v. 44, n. 1, p. 43-64, 2005.
HASMATH, R., TEETS, J. C., E LEWIS, O. A. The innovative personality? Policy making and experimentation in an authoritarian bureaucracy. Public Administration and Development. 2019.
HENDRICK, Rebecca. Assessing and measuring the fiscal heath of local governments: focus on Chicago suburban municipalities. Urban Affairs Review, v. 40, n. 1, p. 78-114, 2004.
HOLLAND, Márcio. Fiscal crisis in Brazil: causes and remedy. Brazil. J. Polit. Econ., São Paulo, v. 39, n. 1, p. 88-107, mar. 2019. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script =sci_arttext&pid=S0101-31572019000100088&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 03 abr. 2020.
HUEB, Hilyn. Em Busca do Equilíbrio Federativo: o teto de crescimento de gastos da LC 156/2016 e a crise fiscal dos estados-membros. Publicações da Escola da AGU. Brasília, v. 10, n. 4, out./dez. 2018, p. 23-38.
KOBLITZ, A. Simon e Racionalidade Limitada. Economia e Desenvolvimento, vol. 7, no. 2, julho/dezembro, 2008. p. 251-285.
LEITE, Cristiane K. S.; PERES, Úrsula D. Lei de Responsabilidade Fiscal, federalismo e políticas públicas: um balanço crítico dos impactos da LRF nos municípios brasileiros. In: CUNHA, Alexandre S.; MEDEIROS, Bernardo A.; AQUINO, Luseni M. C. (Org.). Estado, instituições e democracia: república. Brasília: Ipea, 2010. v. 1, p. 213-248.
LU, Y. e RAMAMURTHY, K. Understanding the Link Between Information Technology Capability and Organizational Agility: An Empirical Examination, MIS Quarterly (2011): 931-954
MEDEIROS, Paulo Henrique Ramos. Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático: reflexões sobre a burocracia estatal. Organ. Soc., Salvador , v. 13, n. 37, p. 143-160, June 2006 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php? script=sci_arttext&pid=S1984-92302006000200008&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 20 abr. 2020.
MINAS GERAIS. Tribunal de Contas do Estado (TCE). Instrução Normativa nº 05/2001. Altera e revoga dispositivos da Instrução n. 1/2001 e dá outras providências. Belo Horizonte, 2001. Disponível em: <https://www.tce.mg.gov.br/img/legislacao/legiscont/Instrucoes%20 Normativas/in0501.htm>. Acesso em 06 abr. 2020.
NADKARNI, S., e BARR, P. S. Environmental Context, Managerial Cognition, and Strategic Action: An Integrated View. Strategic Management Journal, 29/13, (2008): 1395-1427.
OLIVEIRA, G. A. A burocracia weberiana e a administração federal brasileira. Revista de Administração Pública, v. 4, n. 2, p. 47-74, 1970.
OLIVIERI, Cecília. Os controles políticos sobre a burocracia. Rev. Adm. Pública [online]. 2011, vol.45, n.5, pp.1395-1424.
PAULA, Ana Paula P. de. Administração Pública Gerencial e Construção Democrática no Brasil: Uma abordagem crítica. In: ENANPAD, 25, 2001, Campinas. Anais eletrônicos... Campinas: ANPAD, 2001.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). Relatório de Gestão Fiscal (RGF), 2002-2019. Disponível em: <http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/ lei_responsabilidade_fiscal/>. Acesso em: 17 mar. 2020.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Informe Dívida: Regra de Ouro. Brasília, 2018. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/659854/Regra+de+ Ouro+Informe+30-05/41c50e2b-ccf4-486a-905e-564973ad5394>. Acesso em: 04 abr. 2020.
SICSU, João. Brasil: é uma depressão, não foi apenas uma recessão. Rev. econ. contemp., Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, e192312, 2019. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script= sci_arttext&pid=S1415-98482019000100205&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 15 abr. 2020.
SILVEIRA, Victor Natanael Schwetter. Racionalidade e organização: as múltiplas faces do enigma. Rev. adm. contemp., Curitiba , v. 12, n. 4, p. 1107-1130, Dec. 2008 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-65552008000400010&lng= en&nrm=iso>. Acesso em: 16 abr. 2020.
SIMON, H. A. A Behavioral Model of Rational Choice. Quartely Journal of Economics, vol. 69, no. 1, fev., 1955, pp. 99-118.
SIMON, H. A. Comportamento administrativo: estudo dos processos decisórios nas organizações administrativas. Rio de Janeiro: FGV, 1965.
SPENCER, R.; BARROS, M. Razão e racionalidade: ensaios de filosofia. São Paulo: TA Queiroz, 1993.
TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA. O estado do bem-estar social, os Tribunais de Contas e a boa governança pública. Organizadores: COIMBRA, Wilber Carlos dos Santos; OLIVEIRA FILHO, Raimundo. Porto Velho: TCE-RO, 2019. 240p.
VASCONCELOS, Flávio C. Racionalidade, Autoridade e Burocracia: as bases da definição de um tipo organizacional pós-burocrático. In: ENEO, 2., 2002, Recife. Anais eletrônicos... Recife: ANPAD, 2002.
VASCONCELOS, Isabella Francisca Freitas Gouveia de; et al. Organizações pós-burocráticas e resiliência organizacional: a institucionalização de formas de comunicação mais substantivas nas relações de trabalho. Cad. EBAPE. BR, Rio de Janeiro, v. 15, n. spe, p. 377-389, set. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512017000700377&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 14 maio 2020.
VISCARDI, Cláudia M. R. Corporativismo e neocorporativismo. Estud. hist. Rio de Janeiro, v. 31, n. 64, p. 243-256, ago. 2018. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo .php?script=sci_arttext&pid=S0103-21862018000200243&lng=en>. Acesso em: 14 abr. 2020.
WEBER, M. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1946.
WEBER, M. Os Fundamentos da Organização Burocrática: uma Construção do Tipo Ideal. In: CAMPOS, Edmundo (organização e tradução). Sociologia da Burocracia. Rio de Janeiro, Zahar Editôres, 1966.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Ana Luiza Santos Terra
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Todos os autores que submetem e publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, seja em parte ou em sua totalidade.
- Declaro, ainda, que uma vez publicado na Repad, editada pela Universidade Federal de Mato Grosso, Câmpus Rondonópolis, o Trabalho jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores, caso haja, a qualquer outro periódico.
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.