FUNDO PÚBLICO E POLÍTICA DE DEFICIÊNCIA: ANÁLISE DAS ISENÇÕES FISCAIS EM MATO GROSSO

Imar  Domingos Queiróz; Joseane de Souza

doi:10.56267/rdtps.v12i22.20569

Autores

Imar Domingos Queiróz imarqueiroz@hotamil.com
Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT https://orcid.org/0000-0003-0747-7947 http://lattes.cnpq.br/4408681712025275
Joseane de Souza joseane.souza@sefaz.mt.gov.br
Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT https://orcid.org/0000-0002-8332-9551 http://lattes.cnpq.br/3030779376295199

DOI:

https://doi.org/10.56267/rdtps.v12i22.20569

Palavras-chave:

Fundo Público, Política Fiscal, Deficiência, Neoliberalismo, Justiça social

Resumo

O artigo analisa a política de isenção fiscal tributária para pessoas com deficiência em Mato Grosso (2021–2023), situando-a nas disputas pelo fundo público e nas contradições de um Estado orientado pelo neoliberalismo. Parte-se do entendimento de que as políticas sociais resultam das relações conflituosas entre Estado, capital e trabalho. A metodologia combina análise documental de relatórios fiscais e dados orçamentários com revisão bibliográfica. Os resultados evidenciam que os benefícios destinados a pessoas com deficiência são economicamente irrelevantes diante das renúncias fiscais ao agronegócio, expressando o caráter seletivo e subordinado da política fiscal e seus limites na promoção da equidade e da justiça social.

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Biografia do Autor

Imar Domingos Queiróz, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Assistente Social. Doutora em Sociologia Política/UFSC. Professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFMT.
Joseane de Souza, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (2000). Mestra em Política Social pelo Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal de Mato Grosso. É servidora pública efetiva do Estado de Mato Grosso, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MT).

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