CONCEPÇÕES IMIGRATÓRIAS OITOCENTISTAS NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO PÁTRIO
Palabras clave:
Relações sociojurídicas, Imigração haitiana no Brasil, Xenofobia.Resumen
Desde o fim do século XIX ao início do século XX, a tese pseudocientífica do conde francês Joseph Arthur de Gobineau, amplamente discorrida em sua obra Essai sur l’inégalité des races humaines, atingiu o apogeu na doutrina ideológica caracterizada pela defesa da superioridade racial do povo ariano e dos seus descendentes diretos nos Estados totalitários nazifascistas do período entreguerras. Estas proposições infiltraram-se na formação da Primeira República brasileira e orientaram, por sua vez, as políticas de imigração do país, fundadas nos preceitos de darwinismo social e eugenia, permanecendo herança cultural refletida nas coevas relações sociojurídicas alegadamente modernas. Neste sentido, o presente ensaio propende examinar a xenofobia culturalmente atinada no cenário nacional das práticas de trabalho em virtude do recente aumento dos fluxos migratórios advindos da República do Haiti, haja vista a intolerância social sofrida por imigrantes, expressa por crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, além de redução à condição análoga à de escravo. À luz dos direitos fundamentais, preconizou-se, pois, a melhoria das condições da força de trabalho na ordem socioeconômica pátria sob um diapasão progressista e civilizatório.
Descargas
Citas
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2008.
______. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: < http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm >. Acesso em: 01 mai. 2016.
______. Decreto N.° 591, de 6 de julho de 1992. Atos internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0591.htm >. Acesso em: 01 mai. 2016.
______. Decreto N.° 592, de 6 de julho de 1992. Atos internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm >. Acesso em: 01 mai. 2016.
______. Decreto-lei N.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm >. Acesso em: 01 mai. 2016.
FREIRE, Paulo. Conscientização: teoria e prática de libertação: uma introdução ao pensamento de Paulo Freire. 3. ed. São Paulo: Centauro, 2006.
GLOBO.COM. Imigrantes haitianos e africanos são explorados em carvoarias e frigoríficos. Disponível em: < http://oglobo.globo.com/brasil/imigrantes-haitianos-africanos-sao-explorados-em-carvoarias-frigorificos-13633084 >. Acesso em: 01 mai. 2016.
GLOBO.COM. Imigrante diz que muitos brasileiros consideram haitianos como escravos. Disponível em: < http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/07/imigrante-diz-que-muitos-brasileiros-consideram-haitianos-como-escravos.html >. Acesso em: 01 mai. 2016.
GLOBO.COM. Haitianos são resgatados em condições de escravidão em SP. Disponível em: < http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/08/haitianos-sao-resgatados-em-condicoes-de-escravidao-em-sp.html >. Acesso em: 01 mai. 2016.
KABENGELE Munanga; NASCIMENTO, Abdias do; SIQUEIRA, Maria de Lourdes; FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. História do negro no Brasil. Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2004.
LALANDE, André. Vocabulário técnico e crítico da filosofia. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 39. ed. São Paulo: LTr Editora, 2014.
PASOLD, César Luiz. Concepção para o Estado contemporâneo: Síntese de uma proposta. Disponível em: < http://72.14.209.104/search?q=cache:AW76WEhVRI0J: www4.univali.br/uploads/cjmyahqlgvlgx5 > Acesso em: 01 mai. 2016.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT. Convenção 105: convenção relativa a abolição do trabalho forçado Disponível em: < http://www.oit.org.br/sites/all/forced_labour/oit/convencoes/conv_105.pdf >. Acesso em: 01 mai. 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas. Instituições de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2005.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.
2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.
3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.