CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS COMO INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS URBANAS AMBIENTAIS

Autores

  • Laura Magalhães de Andrade Universidade Federal Fluminense Universidad de Vigo
  • Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, PUC/SP (Cogeae), Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, Escola Paulista da Magistratura – EPM, Complexo Educacional Damásio de Jesus, do Ibmec/SP (Insper), Business School of São Paulo (Anhembi Morumbi) e Universidad de Salamanca

Palavras-chave:

Meio Ambiente, Licitações Sustentáveis, Políticas Urbanas Municipais,

Resumo

Desde as últimas décadas do século XX, a busca por um meio ambiente ecologicamente equilibrado, notadamente após a Constituição da República de 1988, com seu art. 225, está na pauta do governo nacional, com o intuito não só de minimizar os impactos já existentes, mas de rever os hábitos consumeristas do próprio Estado e da sociedade. Nesse contexto, este estudo objetiva estudar as licitações sustentáveis como uma alternativa viável às contratações públicas municipais tradicionalmente abarcadas pela Lei nº 8.666/1993 e que, atualmente, englobam o conceito de desenvolvimento sustentável em um necessário ciclo ético-ambiental. Desse modo, pretende- se apresentar o resultado de uma investigação teórico-legislativa sobre o tema e, ao final, será possível concluir que as alterações legislativas voltadas às licitações sustentáveis se sobrepõem à mera normatização, traduzindo-se em ferramentas sustentáveis para o ambiente público que seguem uma tendência mundial e que prima pelo Estado Socioambiental de Direito.

Biografia do Autor

Laura Magalhães de Andrade, Universidade Federal Fluminense Universidad de Vigo

Doutoranda em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense e Pesquisadora visitante da Universidade de Vigo, Campus de Ourense, Espanha. Mestre em Direito e Políticas Públicas pela UNIRIO, Especialista em Gestão Ambiental pela UFRJ/PNUMA e Bacharel em Direito pela UFF. Advogada. É membro da comissão de Direito Ambiental da Seccional do Rio de Janeiro na OAB/SP e Professora Universitária

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, PUC/SP (Cogeae), Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, Escola Paulista da Magistratura – EPM, Complexo Educacional Damásio de Jesus, do Ibmec/SP (Insper), Business School of São Paulo (Anhembi Morumbi) e Universidad de Salamanca

Professor do curso de pós-graduação nas Faculdades de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - UPM, da PUC/SP (Cogeae), da Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, da Escola Paulista da Magistratura – EPM, do Complexo Educacional Damásio de Jesus, do Ibmec/SP (Insper) e da Business School of São Paulo (Anhembi Morumbi). Coordenador do Mestrado e Professor da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor do curso de graduação nas Faculdades de Direito da UPM e Ex- Professor Doutor Adjunto das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, onde também leciona na Especialização, Professor do Curso de Especialização em Direito Ambiental na ESA/SP. Professor do curso de Pos Graduação em Direito Desportivo do Instituto Internacional de Direito Desportivo (IIDD). Coordenador dos cursos de extensão da FADISP/ALFA.

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Publicado

2019-01-02