A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO CASO GOMES LUND E OUTROS: UM ESTUDO SOBRE A GUERRILHA DO ARAGUAIA PARA A BUSCA DA VERDADE

Autores

Palavras-chave:

Ditadura Militar, Justiça de Transição, Direitos Humanos, Anistia, Guerrilha do Araguaia.

Resumo

 O trabalho tem como objetivo analisar a Justiça de Transição após o termino do período de Ditadura Militar no Brasil. Entre as décadas de 1960 e 1990, vários países da América Latina presenciaram os regimes políticos de exceção, marcado por intensa repressão e violação aos Direitos Humanos, como o Brasil nos anos de 1964-1985, com a Ditadura Militar. A transição de um regime autoritário para um regime democrático é caracterizada pela redemocratização, que busca superar o período militar. A Justiça de Transição busca investigar e punir os perpetradores do regime autoritário. A efetivação do processo transicional no Brasil, violou algumas normas de âmbito internacional, como o caso analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, intitulado Gomes Lund e Outros, que responsabilizou o Brasil pelos crimes hediondos ocorridos na Guerrilha do Araguaia. O STF julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, nº 153, ajuizada pela OAB em relação a Lei de Anistia, que contribuiu para o esquecimento das violações que ocorreram naquele contexto em face aos direitos humanos. Assim, a efetivação de uma justiça de transição plena, é essencial para a garantia da democracia e para a cessação de práticas repressivas e violentas.

Biografia do Autor

Everton Silva SANTOS, UNIMEP

Mestre em Direito-Universidade Metodista de Piracicaba, UNIMEP (2017). Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho-Centro Universitário Adventista de São Paulo (2016), UNASP. Graduação em Direito pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo (2013). Graduação em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo (2009). Atualmente é advogado e Professor Universitário no curso de Direito da Faculdade de Americana-SP. Membro associado do CONPEDI com artigos publicados no Uruguai, Brasil e Portugal. E-mail: everton_santos87@hotmail.com.

Tamires Gomes da Silva CASTIGLIONI, UNIMEP

Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, UNIMEP/SP (2019). Graduação em Direito pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo (2018). Graduação em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo (2013).

 

Referências

ABRAO, Paulo; GENRO, Tarso. Os direitos da transição e a democracia no Brasil: estudos sobre Justiça de Transição e teoria da democracia. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

___________.TORELLY, Marcelo. As dimensões da justiça de transição no Brasil, a eficácia da Lei de Anistia e as alternativas para a verdade e a justiça. In: PAYNE, Leigh A. (Org.). A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011.

ANGELO, Vitor Amorim de. Guerrilha do Araguaia: Luta armada no campo. 2012. Disponível em:<http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/guerrilha-araguaia.jhtm>. Acesso em: 14 de outubro de 2018.

ANTERO, Luiz. Guerrilha do Araguaia 30 anos. São Paulo. Editora Anita Garibaldi, 2002.

BORGES, Bruno Barbosa. Justiça de Transição: a transição inconclusa e suas consequências na democracia brasileira. Curitiba: Juruá, 2012.

BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1967.

_______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

_______. Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm>. Acesso em: 19 de nov. de 2018.

_______.STF. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 Distrito Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adpf153.pdf>. Acesso em: 20 out. 2018.

CAMPOS FILHO, Romualdo Pessoa. Guerrilha do Araguaia: a esquerda em armas. 2ª ed. São Paulo: Editora Anita Garibaldi, 2012.

COMASSETTO, Lucas Vicente. Direito à verdade e a memória: Impactos da sentença do caso Gomes Lund e Outros. Revista Memorare, v.4, n.3. Esp. Dossiê da Memória: direitos humanos, justiça de transição e anistia, p. 78-93, set/dez, 2017.

CORTE IDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Gomes Lund e outros VS. Brasil. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr>. Acesso em: 20 out. 2018.

CHUEIRI, Vera Karam de. Anistia não é esquecimento: o caso da ADPF 153. In: ASSY, Bethania; MELO, Carolina de Campos; DORNELLES, João Ricardo e GÓMEZ, José María. Direitos Humanos. Justiça, Verdade e Memória, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos. Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. 6º ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

GASPARI, Elio. A floresta dos homens sem alma. In: A Ditadura Escancarada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

HARTOG, François. Arquivos e história (1979-2001). In: Evidência da história. O que os historiadores veem. Trad. Guilherme J.F. Teixeira et al. Belo Horizonte: Autêntica, 2011.

JUNIOR JOPPERT, Lauro. Anistia penal. Problemas de validade da lei de anistia brasileira. Curitiba: Juruá, 2007.
MEZAROBBA, Glenda. Um acerto de Contas com o Futuro – a anistia e suas conseqüências: um estudo do caso brasileiro. São Paulo: Associação Editorial Humanitas: FAPESP, 2006.

MORAIS, Tais; SILVA, Eumano. Operação Araguaia: os arquivos secretos da guerrilha. São Paulo: Geração Editorial, 2005.

OST, François. O tempo do direito. Bauru, SP: Edusc, 2005

PINTO, Rodrigues Simone. Justiça de Transição no Brasil: direito à memória e à verdade, à reparação à justiça. Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas – CEPPAC. Nº 038, Brasília: CEPPAC/UnB, 2012..Disponível:<http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/17667/1/ARTIGO_JusticaTransicaoBrasil.pdf>. Acessado em: 22 de out. de 2018.

PORTINARO, Pier Paolo. I conti con il passato. Vendetta, Amnistia, Giustizia. Milano: Feltrinelli, 2011.

QUINALHA, Renan Honório. Justiça de Transição. Contornos do conceito. São Paulo: Outras Expressões/Dobra Editorial, 2013.

SANFELICE, J. L. Movimento estudantil: a UNE na resistência ao golpe de 1964. Campinas: Alínea, 2008.

SIMONI, Mariana Yokoya. Justiça em transição no Brasil: anistia política e reparação dos militantes da Guerrilha do Araguaia. Dissertação de Mestrado, Ceppac/UnB, 2012.

TORELLY, Marcelo D. Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito: perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

TOSI, Giuseppe; SILVA, Jair Pessoa de Albuquerque e. A justiça de transição no Brasil e o processo de democratização. In: TOSI, Giuseppe. et al. (Org.). Justiça de transição. Direito à justiça, à memória e à verdade. João Pessoa: Editora da UFPB, 2014.

VAN ZYL, Paul. Promovendo a justiça transicional em sociedades pós conflito. In: REÁTEGUI, Félix. (Org.). Justiça de Transição: manual para a América Latina. Brasília: Ministério da Justiça, 2011

Downloads

Publicado

2019-07-15