UM OLHAR SOBRE O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

Objeto: A erradicação do trabalho infantil na zona rural não depende apenas do rigor normativo, pois a simples existência da norma não garante sua eficácia e efetividade no combate à exploração de mão de obra infanto-juvenil no contexto da agricultura familiar. A eficácia, que é em última análise a realização dos ditames jurídicos objetivados pelo legislador e a efetividade, que é a realização do direito desempenhando sua função social, dependem do ajustamento da norma às peculiaridades daqueles a quem se destinam. Metodologia: Para a análise cientifica do tema em questão fora utilizado o método de revisão bibliográfica. Objetivo: Salientar que diante deste quadro exploratório, as políticas sociais não devem ter apenas caráter de assistencialismo, mas devem, em última análise, promover reconhecimento da dívida social e dos direitos constitucionais dos cidadãos, objetivando não a perpetuação do clientelismo, mas a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. Neste sentido, é preciso desenvolver programas de médio e longo prazo que possam atingir estes fins. Conclusão: vê-se a necessidade da criação de políticas públicas para o desenvolvimento e crescimento econômico que proporcionem condições de melhor remuneração ao trabalhador rural: incentivo à criação de escolas agrícolas para proporcionar a profissionalização do adolescente trabalhador rural; incentivo a atividades que possam ser desenvolvidas pela mãe, sem a necessidade de ausentar-se da casa, com a finalidade de melhorar a renda familiar, como por exemplo, a cultura comunitária de produtos horti-fruti-granjeiros orgânicos e, em longo prazo, a criação de políticas sociais que valorizem o trabalhador rural, objetivando fixá-lo à terra, como por exemplo a implementação de uma reforma agrária de forma séria e responsável, que não tenha apenas a finalidade de distribuir a terra, mas sim de proporcionar ao trabalhador rural a possibilidade de poder sustentar de forma digna a sua família.