“SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS”: desvio de arrecadação e geração de dívida pública ilegal
Palavras-chave:
Securitização de créditos, Dívida Pública, Políticas Sociais, Orçamento Público, Auditoria da Divida, Créditos lixoResumo
No presente artigo trataremos da introdução, no Brasil, do modelo de securitização de créditos que está sendo apresentado como um mecanismo que irá aumentar a cobrança de créditos “lixos” o “incobráveis” e que geraria benefícios para os diferentes organismos públicos (federais, estaduais). Em primeiro lugar, destacaremos a semelhança desse processo com aquela que ocorreu na Grécia, de acordo com a provas encontradas da auditoria desse país. Em segundo lugar investigaremos as experiências já realizadas no Brasil e sua conexão com a aprovação da Emenda Constitucional 95 que congelou por 20 anos os gastos primários. Em terceiro lugar, analisaremos as flagrantes ilegalidades e suas incidências nos Orçamentos Públicos. Por último, concluímos que essa iniciativa desvaloriza a Constituição Federal apartando-se de todas as leis que regulam as leis de finanças públicas em nosso país e sacrifica as políticas sociais.Downloads
Referências
TCEPE (s/d). http://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/lista-noticias/143-junho/2375-tce-suspende-pregao-da-prefeitura-do-recife Acesso em: 05 jun. 2018.
FEBRAFITE. Disponível em: http://www.febrafite.org.br/wp-content/uploads/2016/11/decisao0911POA.pdf Acesso em: 05 jun. 2018.
TCE – Paraná – Diário Eletrônico. Disponível em https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2016/9/pdf/00302647.pdf Acesso em: 05 jun. 2018.
SINAFRESP (2016) Disponível em: http://sinafresp.org.br/folha-de-sao-paulo-publica-sobre-a-acao-popular-movida-pelos-afrs/ Acesso em: 05 jun. 2018.
MIRANDA, Bernardo. MP de Contas pede suspensão de repasses para PBH Ativos (2017) http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/mp-de-contas-pede-suspens%C3%A3o-de-repasses-para-pbh-ativos-1.1537706 Acesso em: 05 jun. 2018.
RELATÓRIO PRELIMINAR ESPECÍFICO DE AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA NO 2/2017. Disponível em: http://auditoriacidada.org.br/wpcontent/uploads/2017/11/relatorio-acd.pdf Acesso em: 05 jun. 2018.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.
2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.
3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.