MIGRAÇÃO E O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
Palavras-chave:
Trabalho Decente, Trabalho em condição análoga à de escravo, Lei de MigraçãoResumo
O trabalho escravo contemporâneo tem como vítima grupos considerados vulneráveis, como o de imigrantes irregulares. Assim, este artigo tem o objetivo de apresentar algumas bases normativas e conceituais relacionadas a tutela do trabalhador, ação que se justifica pela necessidade de analisar se o ordenamento jurídico pode contribuir para o combate do crime supracitado. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo, pois abordou a intrínseca relação entre a dignidade humana e trabalho decente, de modo a apresentar este como a antítese do trabalho em condição análoga à de escravo, bem como que os imigrantes irregulares são mais suscetíveis a uma relação de trabalho marcada pela escravidão contemporânea, analisando-se ainda tal situação no plano normativo brasileiro, o que possibilitou concluir que neste há um cenário favorável ao grupo em destaque.Downloads
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Referências
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Publicado
2018-09-02
Como Citar
RODRIGUES, D. R. N. MIGRAÇÃO E O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 4, n. 7, p. 28–49, 2018. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8861. Acesso em: 19 abr. 2024.
Edição
Seção
Artigos
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