O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

Autores

  • Roecson Valadares Sá Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso http://www.valadaresadvogado.com.br
  • Stefany Brayane Wohlfahrt de Pinho UNIRONDON - Universidade Cândido Rondon - Cuiabá/MT
  • Osinéia Albina Brunelli Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil. Meio Ambiente do Trabalho. Direito Fundamental.

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar o reconhecimento do direito ao meio ambiente do trabalho como preceito fundamental. O estudo pretende responder se os Tribunais Regionais do Trabalho investigados reconhecem a natureza de preceito fundamental do direito a saúde e segurança do meio ambiente do trabalho. Para tanto, tomaremos como parâmetro a aplicação da responsabilidade do empregador pela segurança e salubridade nas empresas frigoríficas. A atividade frigorífica, predominante na Região Centro Oeste do País, foi escolhida em razão de ser uma atividade geradora de grandes demandas judiciais envolvendo o meio ambiente do trabalho. A pesquisa se insere em uma abordagem qualitativa e o método de análise de dados adotado é o interpretativo. A investigação revela que a aplicação da responsabilidade civil pelos Tribunais Regionais do Trabalho pesquisados, vem se amoldando à visão constitucional e as decisões têm tomado um caráter social de disseminação de consciência humanitária. Os julgados investigados apresentaram notável guinada rumo à efetiva constitucionalidade material das decisões entre os anos de 2016 e 2017.  Deste modo, a responsabilidade civil vem atendendo a contento, às suas funções de prevenção e precaução. 

  

 The environment of work as a fundamental: law and the civil liability of the employer


Abstract:The article aims to analyze the recognition of the right to the environment of work as a fundamental precept. The study intends to respond if the Regional Labor Courts investigated recognize the nature of fundamental precept of the right to health and safety of the work environment. To do so, we will take as a parameter the application of the responsibility of the employer for safety and health in cold storage companies. The refrigeration activity, predominant in the Midwest Region of the Country, was chosen because it is an activity that generates great legal demands involving the work environment. The research is embedded in a qualitative approach and the method of data analysis adopted is the interpretive one. The investigation reveals that the application of civil responsibility by the Regional Labor Courts surveyed, has been conforming to the constitutional view and the decisions have taken a social character of dissemination of humanitarian conscience. The judgments investigated showed a marked turn towards the effective constitutionality of the decisions between the years 2016 and 2017. In this way, civil liability has been satisfied, its preventive and precautionary functions.
Key words: Civil responsability. Work Environment. Fundamental right.

 

Biografia do Autor

Roecson Valadares Sá, Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (2015). É Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, atuando principalmente no seguinte tema: Direito Humano ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental Futuro na Perspectiva da Teoria do Risco Abstrato.

Stefany Brayane Wohlfahrt de Pinho, UNIRONDON - Universidade Cândido Rondon - Cuiabá/MT

Possui graduação em Direito pela Universidade Cândido Rondon - Cuiabá/MT (2015)

Osinéia Albina Brunelli, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT

Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Licenciada em Matemática pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT. Especialista em Planejamento Educacional pela UNEMAT. Professora Formadora da Secretaria de Estado da Educação/MT

Referências

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 13. Ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Lumem. 2011.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução de Roberto Rapozo, posfácio de Celso Lafer. -10ª ed. – Rio de Janeiro: Forence Universitária, 2007. p. 15.

BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade; tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Ed. 34, 2010.

BECK, Ulrick; GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Unesp, 1997.

BENJAMIN, Antônio Herman V. Responsabilidade civil pelo dano ambiental. Revista Direito Ambiental. RDA 9/5 jan.-mar. 1998.

CARVALHO, Delton Winter de. Direito ambiental futuro: a responsabilidade civil pelo risco ambiental – Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.

______. Sistema constitucional brasileiro de gerenciamento de riscos ambientais. Revista de Direito Ambiental. 2009, RDA 55.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 12ª ed. São Paulo: LTr, 2013.

FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson, BRAGA NETO, Felipe Peixoto. Curso de direito civil. Responsabilidade civil. v 3. Salvador: Editora Jus Podium, 2014.

FIOILLO. Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005. Pag. 22.

GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 22. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2006.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 8 ed. ver. Atual. e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

SANCHEZ, Adilson. A Contribuição Social Ambiental: direito ambiental do trabalho. São Paulo: Atlas, 2009.

TOWNSEND, Colin R. Michael Begon, Jonh L. Harper. Fundamentos em ecologia. Tradução: Gilson Rudinei Pires Moreira... [et al.]. 2ª ed. Porto Alegre Artmed, 2006.

VENOSA, Silvio de Salvo. Teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

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Publicado

2017-07-06