DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU E TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Autores

  • Francisco Milton Araújo Júnior
  • Guilherme Guimarães Feliciano Universidade de São Paulo - USP

Palavras-chave:

Saúde e segurança do trabalho na Europa, Direito comunitário e direito ambiental, Princípio da melhoria contínua, Diretiva-Quadro 89/391/CE, Meio ambiente do trabalho.

Resumo

O presente artigo apresenta ao leitor os principais elementos constitutivos da tutela jurídica do meio ambiente do trabalho no âmbito do direito comunitário atual, das diretivas europeias de proteção do meio ambiente do trabalho, ultimamente pensadas na perspectiva da melhoria contínua, ao marco da Diretiva-Quadro 89/391/CE, pretendendo extrair, do contexto europeu, diretrizes úteis à realidade jurídica brasileira.

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Publicado

2016-07-02

Como Citar

ARAÚJO JÚNIOR, F. M.; FELICIANO, G. G. DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU E TUTELA JURÍDICA DA SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 11-44, 2016. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/8775. Acesso em: 28 jan. 2023.