A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO NA OCUPAÇÃO DESORDENADA DO NOVA CONQUISTA, MANAUS

Autores

Palavras-chave:

Responsabilidade civil ambiental. Ação Civil Pública. Ação Popular. Área de ocupação desordenada. Bairro Nova Conquista.

Resumo

Para se descrever a responsabilidade civil ambiental do Poder Público na ocupação desordenada de Nova Conquista, Zona Leste de Manaus, foi utilizado o método fenomenológico e o monográfico. Destacou-se dois importantes tópicos: primeiro, os meios processuais colocados à disposição da sociedade, como a Ação Civil Pública e a Ação Popular, para se pleitear a recomposição da área afetada; segundo, a importância da participação do Ministério Público na proteção dos direitos difusos. Verificou-se, in loco, a extrema dificuldade em se proceder com a urbanização destes locais devido à falta de planejamento por parte dos órgãos responsáveis, assim como a dificuldade em se mensurar o dano e reestabelecer o status quo ante. Assim, sugeriu-se a facilitação na aquisição da casa própria por meio de programas habitacionais, e a promoção de uma efetiva reforma urbana na cidade de Manaus.

 

THE STATE CIVIL ENVIRONMENTAL RESPONSIBILITY IN DISORDERLY OCCUPATION OF NOVA CONQUISTA, MANAUS

Abstract: In order to describe the environmental liability of the government in the disorderly occupation of Nova Conquista, East Zone of Manaus, we used the phenomenological method and monographic method. Stood out two important topics: First, the procedural means placed at the disposal of society, such as Public Civil Action and the Popular Action, to claim the recovery of the affected area; second, the importance of involving the public prosecutor in the protection of diffuse rights. It was found, in locu, the extreme difficulty in proceeding with the urbanization of these sites due to lack of planning by the responsible agencies as well as the difficulty in measuring the damage and restore the status quo ante. Thus, it was suggested in facilitating home ownership through housing programs, and the promotion of an effective urban renewal in the city of Manaus.
Keywords: Environmental Liability. Civil Action. Popular Action. Area disorderly occupation. Neighborhood Nova Conquista.

Biografia do Autor

Dorinethe dos Santos Bentes, Universidade Federal do Amazonas

Professora da Universidade Federal do Amazonas. Graduada em História pela Universidade Federal do Amazonas - 1996 e Direito pela Universidade Paulista, UNIP - 2008. Especialista em Direito Ambiental pela Anhanguera. Mestra em História pela Universidade Federal do Amazonas, UFAM - 2008.

Aline Vasques Castro, Universidade Federal do Amazonas

Graduada em Biologia - Bacharelado em Biotecnologia e Genética pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. 2008. Aluna da Graduação do 8º Período de Direito da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

Gabrielle Stoco Fabio, Universidade Federal do Amazonas

Aluna da Graduação do 8º Período de Direito da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

Referências

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Publicado

2017-07-06