A REFORMA TRIBUTÁRIA E AS IMPLICAÇÕES SOBRE O FINANCIAMENTO DO SUS

Micheli Burginski; Evilasio Salvador

doi:10.56267/rdtps.v12i22.20554

Autores

Micheli Burginski vanda.burginski@ufmt.br
Universidade Federal do Mato Grosso https://orcid.org/0000-0002-2866-5309 http://lattes.cnpq.br/9178454746153446
Evilasio Salvador evilasioss@unb.br
Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0002-9474-374X http://lattes.cnpq.br/9255679876512606

DOI:

https://doi.org/10.56267/rdtps.v12i22.20554

Palavras-chave:

Fundo Público, Reforma Tributária, Financiamento do SUS, Seguridade Social, Austeridade Fiscal

Resumo

O artigo analisa as implicações da reforma tributária (EC 132/2023) para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do histórico de subfinanciamento, do desfinanciamento e da dependência das contribuições sociais. A pesquisa, de natureza documental e quantitativa, utilizou dados do Siga Brasil e de legislações recentes sobre arcabouço fiscal e reforma tributária. Os resultados indicam que a substituição das contribuições sociais por tributos sobre o consumo (CBS e IBS) cria incertezas quanto à manutenção das fontes vinculadas à Seguridade Social. Conclui-se que a reforma tributária aprofunda a regressividade fiscal e ameaça a sustentabilidade do SUS, exigindo novas estratégias de financiamento que garantam estabilidade e equidade.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

Micheli Burginski, Universidade Federal do Mato Grosso

Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Assistente Social. Mestra em Educação e Doutora em Política Social. Professora do Departamento de Serviço e do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).
Evilasio Salvador, Universidade de Brasília

Universidade de Brasília (UnB). Economista. Mestre e doutor em política social. Professor do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Brasília (UnB). Bolsista Produtividade do CNPq.

Referências

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Recomendação nº 016, de 13 de julho de 2023. Brasília: CNS, 2023. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/3091-recomendacao-n-016-de-13-de-julho-de-2023 Acesso em: 29 out. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 713, de 15 de junho de 2023. Dispõe sobre a reprovação do Relatório Anual de Gestão 2022 do Ministério da Saúde e a indicação de medidas corretivas de gestão. Brasília, DF: CNS, 2023. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2023/Reso713.pdf. Acesso em: 29 out. 2025.

BRASIL. Portaria STN/MF nº 1.181, de 18 de julho de 2024. Altera a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jul. 2024.

BRASIL. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde [...]. Diário Oficial da União [Internet]. 2012 jan 16 [citado 2025 maio 4]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm

BRASIL. Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 24 dez. 1986.

FAGNANI, Eduardo (ORG.). A Reforma Tributária Necessária Diagnóstico e Premissas. Brasília: ANFIP e FENAFISCO, 2018.

INTROÍNI, Paulo. A Reforma Tributária do Consumo e Suas Regulamentações. Porto Alegre: Instituto Justiça Fiscal, 2025.

INTROÍNI, Paulo. Principais críticas as PECs 45/2009 E 110/2019. Porto Alegre: Instituto Justiça Fiscal, 2023.

MARQUES, Rosa; MENDES, Áquilas. A problemática do financiamento da saúde pública brasileira: de 1985 a 2008. In: Revista Economia e Sociedade, Campinas, v. 21, n. 2 (45), p. 345-362, ago. 2012.

MARTELLO, Alexandro; SANT’ANA, Jéssica; LIMA, Bianca. Governo enviará PEC no 2o semestre para mudar piso de gastos em saúde e educação, diz secretário do Tesouro. G1, Brasília, 2023, portal G1, n. 2, p. 1–8. Acesso em 10 de outubro de 2023.

OLIVEIRA JUNIOR, Antonio et al. A Reforma Tributária e o Financiamento da Saúde. Folha de S.Paulo – Blog Saúde em Público, São Paulo, 19 set. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/blogs/saude-em-publico/2024/09/a-reforma-tributaria-e-o-financiamento-da-saude.shtml. Acesso em: 30 out. 2025.

PEREIRA, Blenda et al. Financiamento da Saúde no Brasil: perspectivas dos estados e municípios. Brasília: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), 2025.

REZENDE, Thiago. Sistema tributário brasileiro: fundamentos socioeconômicos. 1. ed. Jundiaí-SP: Paco Editorial, 2024.

SALVADOR, Evilasio. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo: Cortez Editora, 2010.

SALVADOR, Evilasio. O arcabouço fiscal e as implicações no financiamento das políticas sociais. Argumentum, Vitória, v. 16, n. 1, p. 6–19, 2024.

SALVADOR, Evilasio. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Serviço Social & Sociedade, n. 130, p. 426–446, set. 2017.

SALVADOR, Evilasio; BURGINSKI, Micheli. Orçamento da saúde: hora de rever os privilégios tributários. O crescimento das emendas impositivas enfraquece o planejamento do SUS. Folha de S.Paulo, São Paulo, 15 jul. 2025. Tendências/Debates. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/. Acesso em: 29 out. 2025.

SANTOS, Lenir; FUNCIA, Francisco R. Histórico do financiamento do SUS: evidências jurídico-orçamentárias do desinteresse governamental federal sobre a garantia do direito fundamental à saúde. In: Claudio Ferreira do Nascimento; Ruth Ribeiro Bitencourt e Lizandra Nunes Coelho Conte (orgs.). O financiamento do sus: uma luta do controle social. Porto Alegre, RS: Editora Rede Unida, 2021.