DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO À MERCADORIA

O RU COMO INSTRUMENTO DO CAPITAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56267/rdtps.v12i22.20450


Palavras-chave:

Restaurante Universitário, Direito à alimentação, Assistência Estudantil, Terceirização, Financeirização

Resumo

Este artigo propõe uma reflexão crítica sobre o Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Mato Grosso como expressão das contradições do Estado capitalista na política de assistência estudantil. A investigação parte da concepção da alimentação enquanto um direito social e examina a trajetória do RU, que, de equipamento público voltado à permanência estudantil, foi transfigurado em mercadoria a partir do processo de terceirização e financeirização. Adota-se o materialismo histórico-dialético como método, com análise bibliográfica crítica. Os resultados sugerem que a terceirização fragiliza o alcance da assistência estudantil, intensifica a exploração da classe trabalhadora e transfere recursos públicos para a acumulação privada, comprometendo a autonomia alimentar, subvertendo o sentido público do RU e revelando seu papel como instrumento de acumulação capitalista. 

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Referências

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2020.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017. Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 maio 2017.

DRUCK, Graça; et al. A terceirização no serviço público: particularidades e implicações. In: IPEA. A terceirização do trabalho no Brasil 2017. Brasília: IPEA, 2017.

FARIA, J. C.; et al. Burocracia e identidade profissional de terceirizados. Administração Pública e Gestão Social, v. 15, n. 3, 2023. ISSN 2175-5787.

FERNANDES, Florestan. Universidade brasileira: reforma ou revolução? São Paulo: Expressão Popular, 2020.

FERRAZ, Mariana de Araújo. Direito humano à alimentação e sustentabilidade no sistema alimentar. São Paulo: Paulinas, 2017.

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV). Restaurantes Universitários nas Instituições Federais. São Paulo: EAESP/FGV, 2024. Disponível em: <https://static.poder360.com.br/2025/01/estudo-singep-restaurantes-universitarios.pdf >. Acesso em: 12 out. 2025.

HARVEY, David. O novo imperialismo. 4. ed. São Paulo: Loyola, 2010.

JÚNIOR, F. A.; SILVA, L. M. B. d.; ALMEIDA, M. L. d.; SILVA, P. P. d.. Terceirização no setor público brasileiro. p. 107-126. In: DAU, D.; RODRIGUES, I. J.; CONCEIÇÃO, J. J. d. (orgs.). Terceirização no Brasil: do discurso da inovação à precarização do trabalho (atualização do debate e perspectivas). São Paulo: Annablume; CUT, 2009.

LIMA, Patrícia de Souza. O financiamento da assistência estudantil no ensino superior: o processo de financeirização. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 41, n. 1, p. 85-101, 2025. DOI: 10.24109/2238-7638.rbpae.41i1.138116 .

MARINHO, R. de C. P.; et al. Fiscalização de contratos de serviços terceirizados: desafios para a universidade pública. Gestão & Produção, v. 25, n. 3, p. 444-457, jul. 2018.

MARINI, R. M.. Dialética da dependência: uma antologia da obra de Ruy Mauro Marini. Organização e apresentação de Emir Sader. Petrópolis, RJ: Vozes; Buenos Aires: CLACSO, 2000.

PAULANI, L. M.. Brasil Delivery: servidão financeira e estado de emergência econômico. São Paulo: Boitempo, 2008.

REIS, Ivan Santos dos. Transparência em contratos administrativos: avaliação dos portais das universidades federais brasileiras. 164 f. Dissertação (Mestrado Profissional) — Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA), Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34431> . Acesso em: 12 out. 2025.

RODRIGUES, Ilsy Gisleany de Medeiros. Financiamento da educação superior: aplicação dos recursos da assistência estudantil para o auxílio restaurante universitário. 94 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior) — Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2023. Disponível em: <https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/30865> . Acesso em: 12 out. 2025.

SENGER, Amália; DALLAGO, Cleonilda Sabaini Thomazini. O programa auxílio estudantil no fortalecimento da permanência do ensino superior. p. 47-73. In: MOREIRA, Ivana Aparecida Weissbach; SENHORAS, Elói Martins (orgs.). Assistência estudantil no ensino superior. Boa Vista: IOLE, 2021.

STICCA, Rosana Maria; SILVA, Marília Cristina; MANDARINI, Rodrigo. Realocação de servidores públicos ante um processo de terceirização: estudo de caso em um restaurante universitário de uma universidade pública brasileira. Revista de Administração, Curitiba, v. 14, n. 2, p. 1-14, 2019. DOI: 10.6084/m9.figshare.5479 .

TAVARES, Ariana Oliveira; FERREIRA, Aldo Pacheco; MOREIRA, Maria de Fátima Ramos. Impactos da precarização do trabalho na segurança alimentar e nutricional: contribuições para o debate sobre saúde e alimentação de trabalhadores terceirizados em unidades de alimentação e nutrição. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, SP, v. 25, n. 2, p. 12-28, 2018. DOI: 10.20396/san.v25i2.8652385.

UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso. Portaria Conjunta PRAE/PROAD nº 01, de março de 2019. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos estudantes cadastrados na Pró-Reitoria de Assistência Estudantil para os dias em que o Restaurante Universitário não funciona. Cuiabá: Universidade Federal de Mato Grosso, 2019.

UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso. Cadernos Orçamentários. Cuiabá: PROPLAN/UFMT, 2025. Disponível em: <https://ufmt.br/pro-reitoria/proplan/pagina/orcamento/923#top_page> . Acesso em: 15 set. 2025.

VALENTE, M.. A terceirização nos serviços públicos: trabalho decente e serviço público de qualidade. p. 103-106. In: DAU, D.; RODRIGUES, I. J.; CONCEIÇÃO, J. J. d. (orgs.). Terceirização no Brasil: do discurso da inovação à precarização do trabalho (atualização do debate e perspectivas). São Paulo: Annablume; CUT, 2009.

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Publicado

2026-02-02

Edição

Seção

Dossiê em Política Social

Como Citar

DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO À MERCADORIA: O RU COMO INSTRUMENTO DO CAPITAL. REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, [S. l.], v. 12, n. 22, p. 1–22, 2026. DOI: 10.56267/rdtps.v12i22.20450. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/20450. Acesso em: 20 abr. 2026.