A RELAÇÃO SISTÊMICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COM AS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS CONFORMADORAS DAS ORDENS SOCIAL E ECONÔMICA
DOI:
https://doi.org/10.56267/rdtps.v11i21.18457Palavras-chave:
Previdência Social, Ordens Social e Econômica, Diretrizes Constitucionais ConformadorasResumo
Este artigo tem por objetivo problematizar as consequências, para a Previdência Social (RGPS), de abordagens que não partem e promovem sua compreensão e operacionalização a partir de uma relação sistemática e profunda com os fundamentos e objetivos das Ordens Social e Econômica. A partir disso são apresentadas as diretrizes constitucionais conformadoras tanto da Ordem Social como da Ordem Econômica e suas relações imanentes com a Previdência Social, além da exposição da necessidade da compreensão da Previdência Social enquanto uma ação/política pública e não meramente como uma espécie seguro, mesmo em sua adjetivação social. O artigo assume uma perspectiva de abordagem interdisciplinar entre direito, políticas públicas e economia, tratando-se, metodologicamente, de pesquisa jurídico-social, qualitativa e bibliográfica.
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