O LIMBO ENTRE A ASSISTÊNCIA E A PREVIDÊNCIA

A ORDEM ECONÔMICA COMO GARANTIA DOS DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL

Resumo

No panorama pós-ditadura militar e de explosão de consciência política e social com a Constituição Cidadã, a década de 1990 é marcada pela regulamentação da Assistência Social enquanto política pública. O primeiro capítulo do artigo tratou sobre o efeito que a separação entre os indivíduos que usufruem os benefícios previdenciários e aqueles que gozam da assistência social gera na construção de um limbo entre os cidadãos, pois grande parte não contribui à previdência por não estar inserido no campo de trabalho formal e sequer é miserável o suficiente para atender aos requisitos econômicos para amparo pela assistência. No capítulo seguinte, tratou-se dos esforços estatais que não podem se limitar a satisfazer o mínimo existencial daqueles inseridos na linha de pobreza extrema, mas devem agir em prol do primado do trabalho como consectário lógico dos direitos sociais. Ao final, concluiu-se que a conjugação das ordens social e econômica possibilita maior alcance da Assistência Social, em razão das contribuições previdenciárias compulsórias possibilitarem o manejo de maiores e melhores políticas assistenciais, migrando a focalização da faixa extrema de pobreza objetiva para os vulneráveis econômico e socialmente. Foram utilizados os recursos metodológicos de investigações bibliográficas por pesquisa qualitativa.